Por meio da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) informou em nota à Redação que a aplicação da Lei Paulo Gustavo segue sem interrupções. “Vale destacar que o programa não será suspenso, não será interrompido e, muito menos, será solicitada a restituição dos valores daqueles que já foram contemplados”, destacou.
Nesta sexta-feira, 09, o Jornal Primeira Página publicou três reportagens especiais destacando o dilema da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, que está sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério Público Federal e da comunidade de produtores e artistas tocantinenses.
- Clique aqui para ler a primeira parte desta reportagem, que informa sobre uma recomendação do Ministério Público Federal para suspender a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
- Clique aqui para ler a segunda parte desta reportagem, que reúne relatos de produtores e agentes culturais quanto as falhas na aplicação da Lei Paulo Gustavo e dos projetos que foram aprovados.
- Clique aqui para ler a terceira parte desta reportagem, que trata sobre o histórico de denúncias envolvendo um instituto contratado pela Secretaria de Cultura para consultoria na elaboração dos editais.
O Ministério Público Federal emitiu no início de fevereiro uma recomendação à Secretaria de Cultura para suspender os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo, indicando diversas irregularidades na elaboração e execução dos editais de fomento cultural.
Apesar da recomendação do MPF, a Secretaria de Cultura do Tocantins publicou o resultado definitivo para os contemplados no setor Audiovisual nesta sexta-feira, 09, encerrando a divulgação dos resultados de todos os projetos aprovados.
A nota do Governo do Tocantins informa ainda que foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), onde os representantes da Secult repassaram informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
O procurador do MPF, Alexandre Miguel, solicitou novos documentos relacionados à Lei, e marcou uma nova audiência para a análise das informações (a data não foi informada).