Ação judicial garante oferta de medicamento a paciente com câncer

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Tocantins forneça medicamento  a paciente em tratamento de câncer.

Segundo o documento, a paciente Vera Marcia de Oliveira foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018. Na época ela passou por histerectomia do útero, quimioterapia e radioterapia, mas este ano foi diagnosticada com uma reincidência de tumor no lobo hepático. 

Em julho, após a realização de tomografia computadorizada de tórax e abdome, foi iniciado tratamento paliativo com o medicamento “irinotecano”, no entanto o tratamento está suspenso por falta de medicamento. 

Na Ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª promotoria de Justiça, encaminhou diligências à Secretaria Estadual da Saúde (SES), contudo até o presente momento não foram enviadas as informações e providências sobre o fornecimento do fármaco e demais medicamentos necessários para a continuidade do tratamento da paciente.