Enquanto famílias esperam, casas populares são usadas irregularmente em Palmas
Beneficiários de programas habitacionais que estiverem utilizando casas populares de forma irregular podem perder os imóveis em Palmas. A Prefeitura iniciou uma apuração após receber denúncias e pretende retomar as unidades em que forem comprovadas irregularidades para destiná-las a famílias que aguardam por moradia.
Segundo o Município, em um dos cinco empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhados pela gestão, cerca de 15% das casas estão em situação irregular.
Entre as práticas que podem levar à retomada estão a venda, o aluguel, a cessão do imóvel a terceiros ou a utilização para finalidade diferente da prevista no programa.
Imóveis não podem ser vendidos ou alugados antes de prazo
A diretora de projetos sociais da Secretaria de Infraestrutura e Habitação de Palmas, Thalyta Gomes, explicou que equipes realizam acompanhamento para verificar a ocupação das unidades.
“Estamos fazendo um acompanhamento social, em que são feitos relatórios fotográficos, relatórios técnicos, sociais e, mediante isso, repassados para a comissão de retomada. Em hipótese alguma pode ser vendido, alugado, cedido e utilizado para desvios de finalidade. Tem um prazo de 10 anos para a entrega do título e, antes disso, não pode ser usado para esses fins”, afirmou.
Quando uma irregularidade é identificada, o imóvel poderá ser retomado administrativamente ou por meio da Justiça. O beneficiário também poderá ter o cadastro habitacional bloqueado.
A perda da residência, porém, não é automática. Segundo a Prefeitura, o responsável poderá receber até quatro notificações e terá direito a apresentar defesa. Cada procedimento deverá ser concluído em até 60 dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Famílias aguardam por moradia
Enquanto a Prefeitura investiga o uso irregular das unidades já entregues, famílias inscritas no cadastro habitacional aguardam uma oportunidade para receber uma casa.
A autônoma Cléria Silva Santana afirmou à TV Anhanguera que busca há anos uma moradia popular na Capital.
“Vou no habitacional e dizem que não podem fazer nada. Meu cadastro já tem mais de 10 anos, quando eu entrei. Estou atrás de uma moradia digna aqui em Palmas, mas está difícil. Eu fico indignada”, relatou.
A Prefeitura contestou a informação sobre o tempo de cadastro, mas afirmou que não divulgaria o período por se tratar de dado pessoal. Segundo o Município, Cléria permanece regularmente cadastrada e poderá participar de futuros processos de seleção.
A gestão explicou ainda que o processo em andamento para os residenciais Parque dos Ipês I, II e III segue os critérios do Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1. Cléria teria três critérios de hierarquização, enquanto os candidatos pré-selecionados nesta etapa atendem a pelo menos quatro.
Regras variam conforme modalidade
O advogado Daniel Black explicou que o Minha Casa, Minha Vida possui diferentes modalidades e, por isso, as regras não são necessariamente as mesmas para todos os imóveis.
Segundo ele, as unidades analisadas pela comissão especial de Palmas pertencem ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com subsídio do governo federal, fiscalização da Caixa Econômica Federal e participação do Município no acompanhamento da utilização das moradias.
Com informações g1 Tocantins
