Vídeo mostra protesto por impeachment em Praia Norte; prefeita seguirá afastada por mais 90 dias
A Justiça prorrogou por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, nesta segunda-feira (10), justamente na data prevista para o encerramento do período inicial da medida. A decisão foi tomada pelo desembargador Márcio Barcelos Costa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Praia Norte.
Com a decisão, Bruna permanece afastada do cargo, sem prejuízo da remuneração, enquanto continuam as investigações sobre possíveis irregularidades na administração municipal. O novo período passa a contar a partir do término do prazo originalmente estabelecido.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que moradores realizaram uma manifestação contra o retorno da prefeita, registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais. Nas imagens, participantes aparecem pelas ruas do município com cartazes e faixas, incluindo pedidos de impeachment da gestora. A mobilização também cobrou da Câmara Municipal o andamento dos processos político-administrativos contra Bruna.
Justiça aponta fatos novos durante gestão interina
Ao analisar o pedido do Município, o desembargador considerou que existem elementos novos apresentados durante o período em que Bruna esteve afastada que justificariam, neste momento, a continuidade da medida cautelar.
Segundo a decisão, a gestão interina informou ter identificado novas possíveis irregularidades e instaurado procedimentos administrativos para apurar eventuais danos aos cofres públicos e individualizar responsabilidades.
Um dos pontos destacados pelo desembargador envolve o Contrato nº 72/2025, destinado à pavimentação em bloquetes. O contrato tinha valor original de R$ 1.089.315, posteriormente acrescido por aditivo.
De acordo com os documentos apresentados ao Judiciário, uma análise técnica preliminar apontou que teriam sido executados aproximadamente 230 metros dos 930 metros contratados, o equivalente a cerca de 25% do objeto. Apesar disso, segundo a decisão, foram realizados pagamentos no valor de R$ 780.717,72, correspondentes a mais de 70% do valor original do contrato.
O desembargador ressaltou que esses elementos, neste momento processual, não permitem concluir definitivamente pela existência de ato de improbidade, dano ao erário ou responsabilidade da prefeita. No entanto, considerou que são circunstâncias relevantes para justificar a continuidade das apurações e a preservação de documentos, informações e demais elementos necessários à investigação.
Justiça aponta risco de interferência nas investigações
Outro argumento considerado na decisão foi o risco relacionado à possibilidade de Bruna reassumir imediatamente a chefia do Executivo municipal enquanto as apurações ainda estão em andamento.
Segundo o desembargador, a permanência do afastamento possui caráter cautelar e busca evitar que o retorno ao cargo possa interferir nas investigações, especialmente porque a prefeita voltaria a exercer poder de direção sobre servidores, documentos e a estrutura administrativa relacionada aos fatos investigados.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), conforme consta na decisão, também se manifestou favoravelmente à prorrogação do afastamento por mais 90 dias. As investigações relacionadas aos fatos identificados durante a gestão interina ainda não foram concluídas.
Afastamento inicial ocorreu em maio
Bruna havia sido afastada pela Justiça em 12 de maio, por decisão da 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis, no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O afastamento inicial foi estabelecido pelo prazo de 90 dias.
Próximo ao fim desse período, o Município de Praia Norte pediu à Justiça a prorrogação da medida, alegando a existência de novos elementos e procedimentos instaurados durante a administração interina.
O pedido chegou ao Tribunal de Justiça depois de uma decisão da primeira instância que havia determinado a manifestação das partes antes da análise da prorrogação. Diante da proximidade do fim do afastamento, o desembargador entendeu haver urgência para impedir que a prefeita retornasse ao cargo antes da análise do pedido.
Vídeo mostra manifestação contra retorno da prefeita
A decisão judicial foi tomada no mesmo dia em que moradores se mobilizaram contra o retorno de Bruna à Prefeitura. Um vídeo da manifestação mostra participantes percorrendo ruas de Praia Norte com faixas e cartazes e cobrando o impeachment da prefeita.
A mobilização ocorreu enquanto a Câmara Municipal analisa pedidos de impeachment contra Bruna. A prefeita também deveria prestar depoimento ao Legislativo nesta segunda-feira (10), no curso dos procedimentos político-administrativos instaurados contra ela.
Com informações Jornal Opção
