Governo cria escola de tempo integral em Luzimangues, extingue três unidades e renomeia colégios estaduais

O Governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira (3), a Medida Provisória nº 30/2026, que promove mudanças na rede estadual de ensino. O texto cria uma nova escola de tempo integral em Luzimangues, altera a denominação de 20 unidades escolares e oficializa a saída de três escolas da Rede Estadual de Ensino.

As alterações modificam o Anexo Único da Lei Estadual nº 4.304, de 2023, que trata das unidades escolares estadualizadas e renomeadas.

Nova escola será criada em Luzimangues

A principal novidade da medida é a criação da Escola Estadual de Tempo Integral Zeca Pereira, que será instalada no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Ao Jornal Primeira Página, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que a nova unidade faz parte do planejamento da rede estadual para ampliar a oferta de vagas e atender ao crescimento da demanda na região.

Segundo a pasta, a decisão foi baseada em estudos técnicos que identificaram a necessidade de fortalecer o acesso à educação básica e ampliar a oferta do ensino em tempo integral.

Três escolas deixam a rede estadual

A Medida Provisória também oficializa a saída das seguintes unidades da Rede Estadual de Ensino:

• Instituto Presbiteriano Educacional, em Gurupi;
• Escola Irmã Dulce, em Gurupi;
• Escola Evangélico Jerusalém, em Aliança do Tocantins.

Embora a Medida Provisória utilize o termo “extinção”, a Seduc esclareceu que as escolas não foram fechadas.

Segundo a secretaria, as três unidades eram instituições privadas conveniadas ao Estado e deixaram de integrar a rede estadual durante o processo de reorganização administrativa da oferta educacional.

Ainda conforme a Seduc, as instituições optaram por manter o atendimento em parceria com os respectivos municípios, medida alinhada ao regime de colaboração previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atribuem aos municípios prioridade na oferta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

A Medida Provisória também estabelece que a alteração não prejudica a validade dos atos escolares e administrativos praticados até as respectivas datas de desligamento da rede estadual.

Escolas recebem novos nomes

Além da criação da nova escola e da reorganização da rede, o Governo alterou a denominação de outras unidades de ensino em diferentes municípios.

As mudanças são as seguintes:

• Escola Paroquial Luiz Augusto passa a se chamar Escola Estadual Paroquial Luiz Augusto, em Araguaína;
• Escola Espírito André Luiz torna-se Escola Estadual Espírito André Luiz, em Araguaína;
• Escola Paroquial São Pedro passa a ser Escola Estadual Paroquial São Pedro, em Ananás;
• Escola Paroquial São Miguel passa a se chamar Escola Estadual Paroquial São Miguel, em Xambioá;
• Instituto Educacional Gunnar Vingren torna-se Escola Estadual Gunnar Vingren, em Colinas do Tocantins;
• Colégio Cívico Militar João XXIII passa a se chamar Colégio Militar do Estado do Tocantins João XXIII, em Colinas do Tocantins;
• Escola Presbiteriana de Colinas do Tocantins torna-se Escola Estadual Presbiteriana de Colinas do Tocantins;
• Colégio João D’Abreu mantém a denominação de Colégio Estadual João D’Abreu, em Dianópolis;
• Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão passa a ser Escola Estadual Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, em Gurupi;
• Instituto Presbiteriano Araguaia torna-se Escola Estadual Presbiteriana Araguaia, em Gurupi;
• Instituto Educacional Passo a Passo passa a ser Escola Estadual Passo a Passo, em Gurupi;
• Colégio Positivo de Gurupi torna-se Colégio Estadual Positivo de Gurupi;
• Colégio Tocantins passa a ser Colégio Estadual Tocantins, em Miracema do Tocantins;
• Instituto Presbiteriano Educacional e Social IPES torna-se Escola Estadual Presbiteriana Educacional e Social IPES, em Palmas;
• Escola João Paulo II passa a se chamar Escola Estadual João Paulo II, em Palmas;
• Instituto Presbiteriano Vale do Tocantins torna-se Colégio Estadual Presbiteriano Vale do Tocantins, em Paraíso do Tocantins;
• Colégio Menno Simons passa a ser Colégio Estadual Menno Simons, em Araguaína;
• Colégio Cristo Rei torna-se Colégio Estadual Cristo Rei, em Pedro Afonso;
• Colégio Dom Orione passa a ser Colégio Estadual Dom Orione, em Tocantinópolis;
• Escola Paroquial Cristo Rei torna-se Escola Estadual Paroquial Cristo Rei, em Tocantinópolis.

Reorganização da rede deve continuar

A Seduc informou ao Jornal Primeira Página que a reorganização da rede estadual é um processo permanente de planejamento, realizado para adequar a oferta educacional às necessidades da população e melhorar a qualidade do ensino público.

Segundo a secretaria, eventuais mudanças futuras seguirão critérios técnicos, legais e administrativos, sempre fundamentadas em estudos de demanda e no interesse público.