Governo cria escola de tempo integral em Luzimangues, extingue três unidades e renomeia colégios estaduais

O Governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira (3), a Medida Provisória nº 30/2026, que promove mudanças na rede estadual de ensino. O texto cria uma nova escola de tempo integral em Luzimangues, extingue três unidades escolares e altera a denominação de outras 18 instituições de ensino distribuídas por diferentes municípios do estado.

As mudanças alteram a Lei Estadual nº 4.304, de 2023, que trata das unidades escolares estadualizadas e renomeadas.

Nova escola será criada em Luzimangues

A principal novidade da medida é a criação da Escola Estadual de Tempo Integral Zeca Pereira, que será instalada no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

A Medida Provisória, no entanto, não detalha quando a unidade começará a funcionar, qual será sua capacidade de atendimento ou se utilizará estrutura já existente.

Três escolas são extintas

O texto também oficializa a extinção de três unidades da rede estadual:

• Escola Estadual Presbiteriana Educacional, em Gurupi;
• Escola Estadual Irmã Dulce, em Gurupi;
• Escola Estadual Evangélico Jerusalém, em Aliança do Tocantins.

De acordo com a Medida Provisória, a extinção não prejudica a validade dos atos escolares e administrativos praticados até as respectivas datas de encerramento das atividades.

Escolas recebem novos nomes

Além da criação e da extinção de unidades, a medida atualiza a nomenclatura de escolas estadualizadas em diversas regiões do Tocantins.

Entre as mudanças estão:

• Escola Paroquial Luiz Augusto passa a se chamar Escola Estadual Paroquial Luiz Augusto, em Araguaína;
• Escola Espírito André Luiz torna-se Escola Estadual Espírito André Luiz, em Araguaína;
• Escola Paroquial São Pedro passa a ser Escola Estadual Paroquial São Pedro, em Ananás;
• Escola Paroquial São Miguel passa a se chamar Escola Estadual Paroquial São Miguel, em Xambioá;
• Instituto Educacional Gunnar Vingren torna-se Escola Estadual Gunnar Vingren, em Colinas do Tocantins;
• Colégio Cívico Militar João XXIII passa a se chamar Colégio Militar do Estado do Tocantins João XXIII, em Colinas do Tocantins;
• Escola Presbiteriana de Colinas do Tocantins torna-se Escola Estadual Presbiteriana de Colinas do Tocantins;
• Colégio João D’Abreu mantém a denominação de Colégio Estadual João D’Abreu, em Dianópolis;
• Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão passa a ser Escola Estadual Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão, em Gurupi;
• Instituto Presbiteriano Araguaia torna-se Escola Estadual Presbiteriana Araguaia, em Gurupi;
• Instituto Educacional Passo a Passo passa a ser Escola Estadual Passo a Passo, em Gurupi;
• Colégio Positivo de Gurupi torna-se Colégio Estadual Positivo de Gurupi;
• Colégio Tocantins passa a ser Colégio Estadual Tocantins, em Miracema do Tocantins;
• Instituto Presbiteriano Educacional e Social IPES torna-se Escola Estadual Presbiteriana Educacional e Social IPES, em Palmas;
• Escola João Paulo II passa a se chamar Escola Estadual João Paulo II, em Palmas;
• Instituto Presbiteriano Vale do Tocantins torna-se Colégio Estadual Presbiteriano Vale do Tocantins, em Paraíso do Tocantins;
• Colégio Menno Simons passa a ser Colégio Estadual Menno Simons, em Araguaína;
• Colégio Cristo Rei torna-se Colégio Estadual Cristo Rei, em Pedro Afonso;
• Colégio Dom Orione passa a ser Colégio Estadual Dom Orione, em Tocantinópolis;
• Escola Paroquial Cristo Rei torna-se Escola Estadual Paroquial Cristo Rei, em Tocantinópolis.

Secretaria foi procurada

O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para esclarecer quais critérios motivaram a criação da Escola Estadual de Tempo Integral Zeca Pereira, em Luzimangues, e os motivos que levaram à extinção das três unidades escolares.

A reportagem também questionou se essas escolas já estavam desativadas antes da publicação da Medida Provisória, quantos estudantes eram atendidos por elas, para quais unidades foram remanejados, se houve impacto para professores e demais servidores e se as mudanças fazem parte de um processo mais amplo de reorganização da rede estadual de ensino, com previsão de novas alterações.

Até a publicação desta matéria, a Seduc não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação, e o texto será atualizado caso a secretaria encaminhe posicionamento.