Prefeitura de Palmas prorroga e reajusta contrato do transporte escolar investigado pelo MP
A Prefeitura de Palmas prorrogou por mais três meses o contrato de transporte escolar rural e concedeu um reajuste de 10,47% no valor pago por quilômetro rodado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3) e envolve um contrato que é alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão ocorre enquanto o MP apura possíveis irregularidades na execução e na fiscalização do serviço prestado na zona rural da capital.
Contrato foi prorrogado até outubro
Conforme o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, a vigência foi prorrogada pelo período de 31 de julho a 31 de outubro de 2026.
Além da extensão do prazo, o Município concedeu um reajuste de 10,47% no valor unitário do contrato. Com isso, o preço por quilômetro rodado passou de R$ 28,30 para R$ 31,26, conforme previsão contratual.
O termo aditivo também inclui duas novas subcláusulas relacionadas às hipóteses de rescisão do contrato.
Investigação começou após auditoria
Em julho deste ano, o Jornal Primeira Página mostrou que o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos do transporte escolar rural de Palmas.
A apuração envolve a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e três empresas contratadas para o serviço.
Segundo o MPTO, a própria Secretaria da Educação comunicou ao órgão a existência de indícios de irregularidades e informou que a Controladoria-Geral do Município abriu uma auditoria para comparar as rotas contratadas, a quilometragem efetivamente percorrida e os pagamentos realizados às empresas.
Na ocasião, o Ministério Público informou que as divergências identificadas levaram a administração municipal a suspender os pagamentos referentes ao Contrato nº 011/2024, diante da possibilidade de prejuízo aos cofres públicos caso houvesse pagamento por serviços executados em desacordo com as rotas e quilometragens efetivamente realizadas.
Prefeitura diz que medida garante continuidade do serviço
Em resposta ao Jornal Primeira Página, a Secretaria Municipal da Educação informou que a prorrogação do contrato tem caráter temporário e foi adotada para garantir a continuidade do transporte escolar enquanto é concluído um novo processo licitatório.
Segundo a pasta, a nova contratação já está em andamento e a expectativa é que seja finalizada dentro do período de 90 dias previsto no aditivo.
Sobre o reajuste, a Prefeitura afirmou que a atualização de 10,47% está prevista contratualmente e segue a legislação vigente, destacando que o percentual não representa ampliação do objeto contratado.
A Secretaria também informou que, durante a vigência do aditivo, continuará realizando o acompanhamento e a fiscalização da execução do serviço, com monitoramento das rotas, conferência das quilometragens e verificação dos serviços efetivamente prestados. Segundo a nota, caso sejam comprovadas inconsistências, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis.
Auditoria continua em andamento
Apesar da justificativa apresentada pela Prefeitura, o procedimento instaurado pelo Ministério Público continua em tramitação.
Entre as diligências determinadas estão a análise dos contratos, mapas georreferenciados das rotas, registros de GPS, diários de bordo, boletins de medição e notas fiscais, além da solicitação de esclarecimentos às empresas envolvidas.
A investigação busca esclarecer se houve divergências entre as rotas contratadas, a quilometragem efetivamente percorrida e os pagamentos realizados às empresas responsáveis pelo transporte escolar rural.
