Prefeitura de Palmas prorroga e reajusta contrato do transporte escolar investigado pelo MP
A Prefeitura de Palmas prorrogou por mais três meses o contrato de transporte escolar rural e concedeu um reajuste de 10,47% no valor pago por quilômetro rodado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3) e envolve um contrato que é alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão ocorre enquanto o MP apura possíveis irregularidades na execução e na fiscalização do serviço prestado na zona rural da capital.
Contrato foi prorrogado até outubro
Conforme o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, a vigência foi prorrogada pelo período de 31 de julho a 31 de outubro de 2026.
Além da extensão do prazo, o Município concedeu um reajuste de 10,47% no valor unitário do contrato. Com isso, o preço por quilômetro rodado passou de R$ 28,30 para R$ 31,26, conforme previsão contratual.
O termo aditivo também inclui duas novas subcláusulas relacionadas às hipóteses de rescisão do contrato.
Investigação começou após auditoria
Em julho deste ano, o Jornal Primeira Página mostrou que o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos do transporte escolar rural de Palmas.
A apuração envolve a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e três empresas contratadas para o serviço.
Segundo o MPTO, a própria Secretaria da Educação comunicou ao órgão a existência de indícios de irregularidades e informou que a Controladoria-Geral do Município abriu uma auditoria para comparar as rotas contratadas, a quilometragem efetivamente percorrida e os pagamentos realizados às empresas.
Na ocasião, o Ministério Público informou que as divergências identificadas levaram a administração municipal a suspender os pagamentos referentes ao Contrato nº 011/2024, diante da possibilidade de prejuízo aos cofres públicos caso houvesse pagamento por serviços executados em desacordo com as rotas e quilometragens efetivamente realizadas.
Auditoria continua em andamento
O procedimento instaurado pelo Ministério Público segue em tramitação.
Entre as diligências determinadas estão a análise dos contratos, mapas georreferenciados das rotas, registros de GPS, diários de bordo, boletins de medição e notas fiscais, além da solicitação de esclarecimentos às empresas envolvidas.
Apesar da investigação e da auditoria ainda não terem sido concluídas, a Prefeitura decidiu prorrogar a vigência do contrato por mais três meses e aplicar o reajuste previsto contratualmente.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para solicitar esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato e a concessão do reajuste enquanto a investigação do Ministério Público e a auditoria da Controladoria-Geral do Município ainda estão em andamento. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação, e o texto será atualizado caso a administração municipal se pronuncie.
