Governo registra ata de R$ 23,7 milhões para eventos sem detalhar como os recursos serão usados
O Governo do Tocantins registrou uma ata de preços de quase R$ 24 milhões para a futura contratação de empresas responsáveis pela montagem da infraestrutura de eventos oficiais. O valor máximo previsto é de R$ 23.781.540, destinado à locação de palcos, tendas, sistemas de sonorização, iluminação, geradores, banheiros químicos e outros equipamentos utilizados em cerimônias, solenidades e ações institucionais.
A contratação será realizada por meio da Secretaria da Comunicação (Secom), utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP). Nesse modelo, a administração pública define previamente os fornecedores e os valores dos serviços por meio de licitação, sem a obrigação de utilizar todo o montante registrado. A ata funciona como um instrumento que permite contratações futuras, conforme a necessidade dos órgãos públicos e dentro do período de vigência do documento.
Duas empresas foram registradas como fornecedoras. A Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda. poderá ser contratada em até R$ 16.535.484, enquanto a Bacanga Sonorizações e Transportes Ltda. poderá fornecer serviços de até R$ 7.246.056.
O registro de preços não represente um gasto imediato, ele autoriza que contratações sejam realizadas até o limite de R$ 23.781.540, sem a necessidade de uma nova licitação para cada demanda. Os pagamentos ocorrem somente à medida que os serviços forem efetivamente solicitados e executados.
Apesar do valor expressivo da ata, a publicação não informa quais eventos poderão utilizar a estrutura, qual é a previsão de utilização dos recursos, quantas contratações são estimadas durante a vigência do registro nem se outros órgãos da administração estadual poderão aderir ao instrumento. Essas informações não constam no documento publicado, o que impede saber, neste momento, como e em que medida os recursos poderão ser utilizados.
