Casa da Mulher Brasileira em Palmas é alvo de denúncias sobre acolhimento, segurança e estrutura

Criada para concentrar em um único espaço os principais serviços de proteção às mulheres em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira de Palmas foi inaugurada em março de 2025 com investimento de R$ 5,6 milhões do Governo Federal. A proposta é oferecer atendimento integrado, reunindo acolhimento psicossocial, orientação jurídica, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e abrigo temporário para vítimas e seus filhos.

Denúncias recebidas pelo Jornal Primeira Página apontam dificuldades que vão desde problemas de acesso aos serviços até questões relacionadas à segurança, estrutura física e disponibilidade de profissionais. Os relatos contrastam com as diretrizes nacionais do programa, que preveem atendimento humanizado, acolhimento qualificado e integração da rede de proteção.

Falta de acolhimento é alvo de críticas

Uma das principais reclamações envolve a forma como parte dos atendimentos é conduzida dentro da unidade. Segundo os relatos, algumas mulheres deixam o local com a sensação de não terem recebido o acolhimento esperado em um momento de extrema vulnerabilidade emocional.

As diretrizes da Casa da Mulher Brasileira determinam que profissionais que atuam diretamente com vítimas recebam formação permanente sobre violência de gênero, direitos humanos e atendimento humanizado, com o objetivo de evitar a revitimização e garantir uma escuta qualificada.

“Quem procura a Casa da Mulher chega num momento muito difícil, com medo e emocionalmente abalada. Quando não recebe o acolhimento que espera, acaba saindo ainda mais desamparada”, relatou uma mulher atendida pela unidade, que pediu para não ser identificada.

Ao questionar a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUP) sobre a existência de procedimentos para verificar se policiais e demais profissionais lotados na unidade possuem histórico de violência doméstica, medidas protetivas, condenações ou processos relacionados à violência contra a mulher, e como essa análise é realizada, o Jornal Primeira Página não obteve resposta.

Mulheres enfrentam dificuldades para concluir o atendimento

Outra reclamação recorrente diz respeito à ausência de transporte para mulheres atendidas pela rede de proteção.

Segundo as denúncias, muitas vítimas chegam à unidade sem recursos financeiros, acompanhadas dos filhos e levando apenas os pertences que conseguiram retirar de casa ao fugir das agressões.

Após registrar ocorrência ou solicitar medida protetiva, diversas mulheres ainda precisam se deslocar para outros locais da cidade para realizar exames de corpo de delito, avaliações psicológicas ou outros procedimentos complementares.

Sem veículo próprio e sem transporte disponibilizado pelo serviço, algumas acabam desistindo de etapas importantes do atendimento.

“Tem mulher que sai da delegacia e ainda precisa ir para outro lugar fazer exame. Muitas estão com os filhos, recebem roupas ou cesta básica e não conseguem carregar tudo no ônibus. Algumas acabam desistindo porque não têm como se deslocar”, afirmou denunciante.

Estrutura integrada nem sempre funciona na prática

Um dos pilares da Casa da Mulher Brasileira é concentrar os serviços em um único local, reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso à rede de proteção.

Apesar disso, relatos obtidos pela reportagem indicam que algumas mulheres ainda precisam buscar determinados atendimentos fora da unidade, especialmente exames periciais e serviços complementares.

Segundo uma das entrevistadas, muitas deixam o local sem saber como chegar ao próximo atendimento ou como se deslocar com os filhos, situação que dificulta a continuidade do acompanhamento.

Equipe reduzida afeta atendimento psicológico

A insuficiência de profissionais também aparece entre os principais problemas relatados.

Embora toda mulher seja inicialmente acolhida por profissionais da área psicossocial, as denúncias apontam que a demanda frequentemente supera a capacidade de atendimento da equipe.

De acordo com os relatos, não é raro que mulheres aguardem horas para serem atendidas.

“Tem dia que a mulher chega às oito da manhã e só é atendida perto das dez porque faltam profissionais para dar conta da demanda”, relatou uma mulher.

As denúncias também apontam que o acompanhamento psicológico contínuo nem sempre ocorre dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, o que gera dificuldades adicionais para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segurança da unidade gera preocupação

A segurança da estrutura também foi alvo de questionamentos.

Segundo os relatos, a unidade possui apenas um vigilante para atender toda a estrutura e não conta com detector de metais nem com um sistema mais rigoroso de controle de acesso.

As denunciantes afirmam que qualquer pessoa consegue entrar no prédio sem grandes dificuldades, situação considerada preocupante em um local destinado ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

“Estamos falando de um local que atende vítimas de violência. Muitas vezes os agressores não aceitam a denúncia ou a medida protetiva. Por isso, a segurança deveria ser mais reforçada”, afirmou mulher ouvida pela reportagem.

As diretrizes nacionais da Casa da Mulher Brasileira preveem ambiente seguro para mulheres, crianças e profissionais, incluindo mecanismos de controle de acesso e protocolos de proteção.

Estrutura física é considerada insuficiente

Outro problema apontado é a limitação da estrutura física da unidade.

Segundo os relatos, parte dos serviços previstos para funcionar dentro da Casa da Mulher Brasileira não opera integralmente no local por falta de espaço.

A unidade foi construída seguindo a tipologia 2, voltada originalmente para municípios interioranos, e que a estrutura não comporta adequadamente a demanda de uma capital, principalmente por ser a única Casa da Mulher Brasileira do Tocantins.

Autonomia econômica ainda enfrenta desafios

A Casa da Mulher Brasileira também possui um eixo voltado à autonomia econômica das vítimas, considerado fundamental para romper ciclos de violência.

Atualmente existem iniciativas de qualificação profissional, incluindo cursos de costura e customização de roupas. Porém, segundo as entrevistadas, ainda faltam mecanismos permanentes de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

“Os cursos ajudam, mas muitas mulheres precisam de trabalho logo. Ter renda própria é uma das formas de evitar que elas voltem para relacionamentos abusivos por falta de dinheiro”, relatou uma das denunciantes.

Relatos apontam falta de investimentos contínuos

As mulheres ouvidas pela reportagem avaliam que muitos dos problemas enfrentados pela unidade estão relacionados à falta de investimentos permanentes em estrutura, pessoal e serviços.

“A Casa da Mulher Brasileira é muito importante e ajuda muita gente. Mas poderia atender melhor se tivesse mais profissionais, mais segurança, transporte e mais recursos”, disse entrevistada.

Segundo elas, fortalecer a estrutura da unidade significa ampliar a proteção oferecida às mulheres justamente nos momentos mais críticos de suas vidas.

O que diz a Secretaria Municipal da Mulher

Em nota, a Secretaria Municipal da Mulher (Semup) informou que a Casa da Mulher Brasileira funciona por meio de gestão compartilhada entre município, Governo do Tocantins e Governo Federal. A pasta afirma que a unidade reúne, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca e programas de autonomia econômica.

Segundo a secretaria, a qualificação das equipes ocorre em parceria com o Ministério das Mulheres e outras instituições. A Semup informou ainda que todas as equipes receberam capacitação para utilização do Sistema UNA e que novas formações vêm sendo realizadas desde maio deste ano.

Sobre a segurança, a pasta informou que a unidade conta com vigilância terceirizada 24 horas, além da presença da Delegacia da Mulher, da equipe Maria da Penha da Polícia Militar e da Guarda Metropolitana.

A secretaria afirmou ainda que monitora os atendimentos por meio de relatórios encaminhados ao Ministério das Mulheres e registros realizados no Sistema UNA. Por fim, destacou que trabalha para ampliar a capacidade de atendimento da unidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.