MP pede anulação de mais de mil revalidações de diplomas de Medicina feitas pela UnirG
O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação civil pública contra a Fundação Unirg e a Universidade de Gurupi pedindo a suspensão imediata e a anulação dos atos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina emitidos pela instituição desde março de 2025.
Segundo a ação, a universidade teria realizado revalidações em desacordo com normas federais que regulamentam o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.
MP aponta mais de mil diplomas revalidados
A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
De acordo com o MPTO, uma listagem preliminar identificou 1.040 diplomas revalidados somente em 2025.
O órgão, no entanto, afirma que o número pode ser ainda maior e pede apuração completa durante o andamento do processo.
Universidade teria descumprido regras federais
Segundo o Ministério Público, a UnirG continuou utilizando um sistema simplificado de revalidação mesmo após a publicação da Resolução nº 02/2024 do Conselho Nacional de Educação.
A normativa passou a exigir que as revalidações de diplomas médicos estrangeiros ocorressem exclusivamente pelo Revalida.
MP questiona capacidade da instituição
A ação também aponta possível extrapolação da capacidade legal de revalidação.
Conforme o MPTO, a UnirG possui autorização para ofertar 240 vagas anuais no curso de Medicina, mas teria realizado mais de mil revalidações em um único ano.
O Ministério Público cita ainda que o curso de Medicina da universidade apresentava Conceito Preliminar de Curso (CPC) abaixo do mínimo exigido pelo Ministério da Educação para atuar como instituição revalidadora.
Segundo a ação, o curso possuía CPC 2 e posteriormente foi rebaixado para CPC 1.
Ação aponta terceirização e falta de transparência
Outro ponto questionado é a contratação de empresa privada para análise dos diplomas.
Segundo o MPTO, atividades como triagem e emissão de pareceres deveriam ser executadas exclusivamente pela universidade.
A Promotoria também afirma que os processos não teriam sido conduzidos pela Plataforma Carolina Bori e que os pedidos eram enviados por e-mail, sem edital público e sem critérios transparentes de seleção.
