Decisão do STJ sobre as UPAs, que suspendeu liminar de Hélvia Túlia, mencionou equívoco apontado por Sandra Miranda
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, suspendeu os efeitos da decisão monocromática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que havia determinado a retomada imediata da gestão direta das UPAs pelo Município de Palmas.
A decisão liminar da desembargadora Hélvia Túlia obrigava a Prefeitura a reassumir as unidades de saúde em até 15 dias, além de exigir depósito judicial dos valores repassados à entidade contratada e aplicar multa pessoal aos gestores municipais. O ministro Herman Benjamin entendeu que a execução imediata dessa decisão poderia causar grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública.
O STJ destacou risco de descontinuidade nos serviços de saúde de urgência e emergência em Palmas, apontando que a mudança abrupta da gestão poderia afetar escalas médicas, fornecimento de medicamentos, compra de insumos e funcionamento das unidades.
EQUÍVOCO COM OS VALORES
Também foi reconhecido na decisão do ministro Herman Benjamim, o equívoco cometido pela desembargadora Hélvia Túlia, quanto aos valores gastos nas UPAs Norte e Sul em 2024, que foram de cerca de R$ 98 milhões, e não de apenas R$ 16 milhões (esse valor foi somente para pagamentos de médicos PJ), o que ocasionariam sobrepreço de 800%, no contrato firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 139 milhões. Este equívoco foi objeto de artigo de esclarecimento assinado pela jornalista e advogada Sandra Miranda, que pode ser conferido no link https://jornalprimeirapaginato.com/desembargadora-que-suspendeu-terceirizacao-das-upas-em-palmas-foi-induzida-a-erro-quanto-a-valores/
A Corte considerou que a parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba já estava em execução e havia provocado reorganização da rede municipal de saúde, incluindo remanejamento de servidores, rescisão de contratos com prestadores de serviços que já eram terceirizados, e ampliação de atendimentos especializados.
Segundo a decisão, a suspensão não analisa o mérito da legalidade do contrato firmado pela Prefeitura, como acontece nas Cortes Superiores, mas apenas evita efeitos imediatos que poderiam comprometer o funcionamento da saúde pública.
PODERÃO SER ANALISADAS
O ministro presidente do STJ afirmou que eventuais irregularidades no processo administrativo ainda poderão ser analisadas pela Justiça nas ações em andamento. O STJ também apontou que o bloqueio judicial dos recursos destinados às UPAs poderia comprometer pagamentos de fornecedores, profissionais e serviços essenciais. A decisão mantém provisoriamente o modelo atual de gestão até novo julgamento colegiado dos recursos no TJTO.
A Prefeitura de Palmas seguirá com a implantação das melhorias em curso, como a oferta de atendimentos em ortopedia e pediatria, ampliação do abastecimento e modernização dos fluxos de funcionamento da rede de urgência e emergência. Com a decisão do STJ, o plano adotado pela gestão poderá ser continuado, sem riscos de interrupções ao projeto e assegurando os avanços necessários na oferta de serviços aos palmenses.
Para a gestão municipal, a decisão traz tranquilidade para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nas unidades, garantindo que o atendimento não seja prejudicado por questões processuais.
ENTENDA A SITUAÇÃO
O novo modelo de gestão das UPAs começou a ser operacionalizado, de forma integral, em 12 de abril, com atuação da SCMI. Essa foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos e a introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria, garantindo o atendimento de demandas históricas da população de melhorias nas UPAs.
Com a gestão compartilhada em operação, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) implantou os Postos ‘Corujinha’, onde 11 unidades de Saúde da Família (USFs) passaram a funcionar até meia-noite. Essa ampliação foi possível porque os servidores concursados que atuavam nas UPAs foram realocados para atenderem na Atenção Primária.
