MPTO vistoria área de barragem rompida em Ponte Alta do Bom Jesus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), realizou nos dias 21 e 22 de dezembro uma vistoria técnica no município de Ponte Alta do Bom Jesus, na região onde ocorreu o rompimento de uma barragem na última sexta-feira (19). A inspeção teve como objetivo levantar informações preliminares e avaliar os impactos ambientais e sociais do incidente.
A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult, com apoio dos engenheiros ambientais Djayson Thiago e Marcos Oster, que estiveram no local do empreendimento da Central Hidrelétrica Surreal Ltda..
Com base nos dados coletados, o Caoma irá analisar o processo de licenciamento ambiental, os estudos aprovados e as circunstâncias que levaram ao rompimento do barramento. O foco principal é verificar a extensão dos danos ambientais e sociais provocados.
A partir dos relatórios técnicos, o MPTO avaliará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a reparação dos danos e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Regularidade ambiental e monitoramento
Durante a vistoria, a empresa apresentou ao MPTO as licenças ambientais expedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins, incluindo a licença de instalação. Segundo as informações repassadas, não houve vítimas, e os danos materiais estão sendo objeto de constatação e reparação por parte da empresa.
Também foram informadas ações de monitoramento ambiental e de saúde pública, como a coleta de amostras de água para análise de potabilidade, encaminhadas para avaliação em Palmas, além de vistorias realizadas pela equipe ambiental do município e pela Vigilância Sanitária nas comunidades atingidas.
Orientações do MPTO e perícia independente
Durante a inspeção, o Ministério Público orientou a empresa quanto às obrigações legais, incluindo a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos.
Ao tratar das exigências, o MPTO destacou que os estudos deverão ser acompanhados pelo Naturatins e pelo próprio Ministério Público, como forma de garantir a transparência e a confiabilidade das análises.
A região onde está localizado o barramento concentra investimentos em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Segundo o MPTO, esses empreendimentos exigem avaliação conjunta dos impactos acumulativos na bacia hidrográfica, aspecto que também será analisado no curso da apuração.
Reunião com a prefeitura
A equipe do Caoma reuniu-se ainda com o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano, que confirmou a adoção de medidas emergenciais de assistência às comunidades afetadas.
Ao comentar as ações, José afirmou que a prefeitura prestou assistência imediata às áreas atingidas, com maior impacto sobre regiões ribeirinhas, especialmente a comunidade Cidade Alta e algumas propriedades rurais.
