Policial penal é condenado por matar mãe da menina Laura, desaparecida desde 2016
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou, nesta quinta-feira (11), o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana, a 18 anos, 2 meses e 21 dias de prisão pelo assassinato de Sione Pereira de Oliveira, 29 anos — mãe da menina Laura Vitória Oliveira, desaparecida desde 2016 — e de Weliton Pereira Barbosa, 26 anos, além da tentativa de homicídio contra um terceiro homem. O caso da criança mobilizou grande comoção pública em todo o Tocantins e, até hoje, segue sem solução.
Os crimes ocorreram em 15 de setembro de 2017, em uma distribuidora localizada no Jardim Aureny III, região sul da capital. Segundo o processo, Robson exibiu uma arma, afirmou ser policial e efetuou disparos durante uma confusão em local público e com grande circulação de pessoas. Sione, que estava grávida, e seu cunhado Weliton morreram no local.
Júri rejeita legítima defesa
Durante o julgamento, a defesa sustentou a tese de legítima defesa e alegou que o réu teria agido sob “violenta emoção” após suposta agressão. O Conselho de Sentença rejeitou a absolvição, confirmou a autoria dos crimes e reconheceu que houve domínio de violenta emoção após provocação, o que resultou no enquadramento como homicídio privilegiado.
A sentença foi proferida pela juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, que destacou a responsabilidade funcional do réu no momento do crime.
“Na condição de policial penal, o acusado tinha o dever funcional de preservar a segurança pública (…) Em vez disso, agiu em completa inversão dos valores inerentes à sua função.”
A magistrada também ressaltou que os disparos foram realizados em um ambiente com dezenas de pessoas, o que gerou risco coletivo. Entre as circunstâncias agravantes consideradas estão a gravidez de Sione e a juventude das vítimas.
Caso Laura segue sem resposta
Sione Pereira de Oliveira era mãe de Laura Vitória, desaparecida desde 2016, em um dos casos mais emblemáticos e sensíveis da história recente do Tocantins. O sumiço da criança gerou mobilizações, campanhas públicas e ampla repercussão em todo o estado. Até o momento, o paradeiro da menina permanece desconhecido e o caso segue sem solução definitiva.
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Perda do cargo e prisão imediata
Com a pena superior a quatro anos, Robson Dante Gonzaga Santana perdeu o cargo de policial penal, por incompatibilidade entre a função pública e a gravidade dos crimes. A juíza também negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão imediata, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal para condenações pelo Tribunal do Júri.
Indenizações às famílias
Além da pena de prisão, o réu foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais:
- R$ 100 mil à família de Sione Pereira de Oliveira;
- R$ 100 mil à família de Weliton Pereira Barbosa;
- R$ 50 mil ao sobrevivente da tentativa de homicídio.
O mandado de prisão e a guia de execução provisória foram expedidos após a leitura da sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
