Tocantins sanciona LDO 2026 sem vetos e libera avanço do orçamento para o próximo ano
O governador em exercício Laurez Moreira sancionou na última quinta-feira (4) a Lei nº 4.904/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, ocorreu sem vetos às emendas apresentadas pelos deputados estaduais, o que reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento do próximo ano.
A LDO consolida as metas fiscais, as prioridades de governo e as regras para elaboração e execução do orçamento, incluindo diretrizes para investimentos, despesas obrigatórias, políticas públicas e execução das emendas parlamentares. O texto também reafirma o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a transparência.
Diretrizes articuladas ao PPA e construídas com participação social
De acordo com o documento, as prioridades definidas para 2026 foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024–2027). As diretrizes incorporam ainda contribuições apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas nas oito regiões do Tocantins, que subsidiaram a construção das metas para o próximo ciclo.
Sanção integral agiliza preparação do orçamento de 2026
A sanção sem vetos permite que o governo avance imediatamente para a fase final de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará quanto será destinado a cada programa, obra, política pública e área estratégica em 2026. Com a LDO validada integralmente, o processo de planejamento ganha previsibilidade e evita atrasos na tramitação do orçamento do Estado.
A LDO determina:
- regras para gestão de gastos e investimentos;
- parâmetros para execução das emendas parlamentares;
- limites e condições para despesas públicas;
- diretrizes para políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico;
- mecanismos de acompanhamento e transparência das contas estaduais.
Com a LDO sancionada, o Executivo deve encaminhar a proposta da LOA 2026 à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, onde será analisada e votada antes do recesso parlamentar.
