Vereadora MaryCats da Causa Animal cria lei que reconhece empresas amigas dos animais
A Prefeitura de Palmas sancionou a Lei nº 3.210, de 2 de julho de 2025 que institui oficialmente o Programa Selo Empresa Amiga dos Animais no município. A legislação cria um sistema de reconhecimento para empresas que contribuem ativamente com doações, ações sociais e iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
De acordo com a lei, o selo será concedido às empresas que realizarem doações mensais de ração ao Banco de Ração da Prefeitura, a organizações não governamentais ou a protetores independentes. As quantidades variam de acordo com o porte econômico da empresa , entre 10 kg e 150 kg por mês , seguindo a classificação do BNDES. As rações doadas devem atender critérios nutricionais, como teor mínimo de proteína e ausência de corantes.
A certificação será dividida em três categorias: bronze — contribuição mínima dentro da faixa estabelecida; prata — 25% acima da faixa mínima; ouro — 50% acima da faixa mínima.
Além das doações de ração, a lei permite que as empresas realizem doações financeiras, arredondamento solidário ou ofereçam serviços relacionados à causa animal, como castrações, exames, procedimentos clínicos e medicamentos, direcionados às ONGs ou ao Fundo Municipal de Proteção Animal.
Com o selo, as empresas certificadas poderão utilizá-lo em materiais publicitários, embalagens, eventos e campanhas institucionais, além de integrar um cadastro público oficial da Prefeitura de Palmas. A certificação tem validade de um ano e pode ser renovada, desde que mantidas as contribuições mensais.
“Este programa reconhece empresas que realmente fazem a diferença e incentiva novas parcerias para ampliar a rede de cuidado com os animais. É um passo fundamental para reduzir o abandono, fortalecer a guarda responsável e construir uma cidade mais humana e sustentável”, afirmou.
A iniciativa ,também, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os que tratam de cidades sustentáveis e preservação da vida terrestre, reforçando o compromisso de Palmas com a construção de políticas públicas modernas e integradas.
