Justiça Eleitoral atende pedido do PL e suspende audiência de recontagem de votos
O Juiz da 29° Zona Eleitoral atendeu os pedidos em uma ação anulatória proposta pelo Partido Liberal e determinou a suspensão da audiência pública de recontagem dos votos para o cargo de vereador do município de Palmas – TO, marcada para o dia 17/11/2025 às 9 horas.
Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, ficou claro o conluio entre a parte Autora e Requeridas na ação de investigação judicial eleitoral em que buscava o reconhecimento da fraude à cota de gênero de duas candidatas do PSD.
“A sequência de eventos aponta para um conluio ou, no mínimo, uma convergência de interesses espúrios. Fica fácil para um partido político, sem reais expectativas de vitória, lançar uma chapa, permitir a ocorrência de uma fraude controlada à cota de gênero, aguardar o ajuizamento de uma AIJE por um adversário “amigo”, não se defender adequadamente e, ao final, com sua inércia, prejudicar um terceiro e beneficiar o autor da ação.
O PSD, que se apresentou ao eleitorado e obteve 2.501 votos, age posteriormente de forma a anular esses mesmos votos e, com isso, desvirtuar a vontade popular para atingir um adversário político.
Permitir que tal estratégia prospere é abrir um precedente perigosíssimo. É incentivar a litigância fraudulenta e transformar a cassação de mandatos em uma ferramenta de barganha política pós eleitoral, em absoluto desprestígio à soberania popular expressa nas urnas. É imperativo que o Poder Judiciário coíba veementemente essa tentativa de manipulação, que corrói a confiança no processo eleitoral e na própria Justiça. A sanção pela fraude à cota de gênero não pode ser um prêmio para o partido do autor da AIJE e uma punição para um terceiro inocente”
