Justiça suspende acordo de R$ 85 milhões do governo do Tocantins com empresa de saúde
A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta terça-feira (7), o acordo firmado entre o governo estadual e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), que previa o pagamento de R$ 85 milhões à entidade e mais de R$ 23 milhões a dois escritórios de advocacia. A decisão liminar é do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
Segundo o magistrado, há indícios de vícios e desrespeito ao regime de precatórios no acordo, celebrado em dezembro de 2023, durante o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). O governador foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de setembro, em processo que apura suposto uso indevido de recursos públicos.
Os escritórios de advocacia que representaram a Pró-Saúde no acordo judicial são os mesmos que defendem Wanderlei Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que tenta garantir seu retorno ao cargo.
Em nota, o advogado que representa a Pró-Saúde e os escritórios informou que “vai se manifestar nos autos quando forem citados” e afirmou que “o acordo foi celebrado em plena conformidade com a legislação vigente e que todo o procedimento foi conduzido dentro da legalidade, com acompanhamento dos órgãos de controle”.
