Professores temporários poderão ser chamados durante afastamentos de efetivos em Palmas
A Prefeitura de Palmas regulamentou a contratação imediata de professores substitutos para atuar na rede municipal durante períodos de afastamento de educadores concursados. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 9, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Município, e altera a Lei nº 2.031/14.
Segundo a gestão, o objetivo é garantir agilidade no processo de substituição e assegurar que o ensino não seja interrompido.
Quando haverá substituições
Os professores temporários poderão ser convocados para substituir servidores licenciados por motivos previstos em lei, como afastamentos para tratamento de saúde, maternidade, adoção, qualificação profissional, interesse particular ou cessão a outros órgãos. Também estão incluídas situações de concessão de horário especial ou redução de carga horária para servidores com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência.
A secretária municipal da Educação, Anice Moura, destacou que a medida não afeta a convocação de aprovados em concursos.
“As contratações temporárias têm caráter exclusivo para os períodos em que servidores efetivos estiverem afastados por licença. Portanto, não interferem no chamamento dos aprovados no último concurso, uma vez que se destinam apenas a substituir profissionais que já ocupam o cargo e que, ao término da licença, retornarão às suas funções de direito”, explicou.
Continuidade do ensino
A Prefeitura afirma que a regulamentação reforça o compromisso com a qualidade da educação e garante o cumprimento do artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade.
A Secretaria de Educação acrescenta que a medida é estratégica por respeitar os direitos dos servidores efetivos e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade das atividades pedagógicas nas unidades de ensino.
