Todos os oito deputados federais do Tocantins votam a favor da PEC da Blindagem
Proposta busca restringir a atuação do STF contra parlamentares
Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da PEC 3/21, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira 16 de setembro de 2025 em dois turnos de votação. A proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores com autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação de plenário.
Essa exigência rendeu à medida os apelidos de “PEC da Blindagem” e “PEC da Bandidagem” já que ela dá aos parlamentares a autoridade de recusar a abertura de processos contra seus pares.
Como votou a bancada do Tocantins
No Estado, não houve divergência: todos os oito deputados federais apoiaram a PEC nos dois turnos de votação.
- Alexandre Guimarães (MDB) – A favor
- Antonio Andrade (Republicanos) – A favor
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) – A favor
- Eli Borges (PL) – A favor
- Filipe Martins (PL) – A favor
- Ricardo Ayres (Republicanos) – A favor
- Tiago Dimas (Podemos) – A favor
- Vicentinho Júnior (PP) – A favor
Nenhum parlamentar do Tocantins votou contra ou se absteve.
Votação nacional
No 1º turno, o placar geral foi de 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. No 2º turno, a aprovação se repetiu com 344 votos a favor e 133 contrários. Para avançar, eram necessários 308 votos em cada etapa.
A PEC foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após o episódio onde os deputados da oposição bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os partidos mais favoráveis estão PL (83 votos), União Brasil (53), PP (46) e Republicanos (42). Já as principais legendas contrárias foram PT (51 votos), PSOL (14), PCdoB (9) e Novo (4).
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O que muda com a PEC da Blindagem
Além de condicionar processos no STF à autorização do Legislativo, a PEC também prevê que prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis sejam submetidas a votação secreta no plenário da Câmara ou do Senado.
Inicialmente, o texto previa que a autorização para abertura de processos também fosse votada de forma secreta, mas um destaque aprovado retirou esse ponto, garantindo que a votação seja aberta.
