Clima esquenta na Câmara por impasse nos contratos da merenda escolar
A contratação emergencial de R$ 33 milhões para a merenda escolar em Palmas, publicada no Diário Oficial no dia 14 de agosto, transformou-se em uma crise política que atinge a Prefeitura, a Câmara Municipal e mais de 200 agricultores familiares da capital. O contrato, válido por apenas 90 dias, representa quase o dobro dos R$ 19 milhões previstos para todo o ano de 2025 no orçamento municipal e exclui os pequenos produtores que, há anos, abasteciam as escolas.
A medida desencadeou uma reunião tensa na Secretaria Municipal de Educação, com a presença de secretários, vereadores e representantes das associações rurais. Pela primeira vez em anos, os agricultores afirmaram estar completamente excluídos do fornecimento, sem vender sequer um quilo de sua produção desde o início do segundo semestre.
Além disso, denunciaram dívidas atrasadas de gestões anteriores e da atual administração. A principal queixa, contudo, foi o descumprimento da Lei Federal nº 11.947/2009, que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos do FNDE na compra de alimentos da agricultura familiar.
O tema dominou a sessão desta terça-feira (19) na Câmara de Palmas. O vereador Carlos Amastha (PSB) fez duras críticas à gestão pelo valor do contrato e defendeu a retomada das compras da agricultura familiar. Carina Café (Republicanos) também se posicionou contra a medida, alegando compromisso pessoal com a causa do agro.
Rubens Uchoa (UB) rejeitou a proposta do Executivo, enquanto Vinicius Pires (Republicanos) alertou sobre riscos de irregularidades na assinatura do contrato. Já Thiago Borges (PL) defendeu a centralização dos gastos como forma de economia, mas admitiu que o modelo emergencial elevou o custo da refeição em quase 300%, de R$ 2,00 para R$ 8,00 por aluno.
A vereadora Débora Guedes (Podemos) rebateu dizendo que as atas de contratos poderiam ter sido prorrogadas, o que evitaria o prejuízo de uma contratação quase quatro vezes mais cara.
Situação lamentável
O debate ganhou contornos de embate pessoal quando Thiago Borges insinuou que Débora Guedes teria participação na elaboração da MP 07. A vereadora reagiu, e Thiago deu sequência, alterando o tom de voz de forma agressiva. Com dedo em riste, fez acusações diretas. A cena provocou reação da vereadora Tamires (Somos), que lembrou a necessidade de respeito no plenário, sobretudo em agosto, mês de combate à violência contra a mulher. Thiago negou ter se excedido e afirmou que não vê diferença no tratamento entre parlamentares homens e mulheres.
Defesa da gestão
O líder do prefeito, Walter Viana (PRD), saiu em defesa do contrato emergencial e afirmou que a MP 07 foi publicada pelo vice-prefeito em exercício, Carlos Velozo, em 1º de julho, atendendo a um pedido do prefeito afastado por decisão judicial.
A Secretaria de Educação garantiu que a contratação emergencial não inviabiliza a compra de produtos da agricultura familiar e que os recursos do FNDE serão aplicados, mas, até o momento, nenhum pedido foi feito às associações.
Pressão crescente
Contratações emergenciais exigem comprovação de urgência, limitação de prazo, justificativa de preços e fornecedores, além da proibição de prorrogação. No caso de Palmas, há questionamentos se esses requisitos foram atendidos.
