Tocantins lidera taxa de mortalidade no trânsito e MPTO apura omissões do poder público

Com a maior taxa de mortes no trânsito do país, o Tocantins entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis omissões do poder público na prevenção de acidentes e no cumprimento das metas previstas pela Lei 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A medida foi adotada na segunda-feira (7) por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).

De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Tocantins apresenta índice de 37,8 mortes no trânsito por 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, estimada em 17,2. Palmas também lidera entre as capitais brasileiras, com taxa de quase 39 óbitos a cada 100 mil habitantes.

Dados do Painel de Monitoramento da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins mostram um aumento de 50% na média mensal de mortes no trânsito em 2024, saltando de dez óbitos por mês em 2023 para 15 neste ano. Os principais fatores de risco identificados incluem excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de dispositivos de segurança viária, como faixas elevadas para pedestres.

Para combater esses riscos, o MPTO aponta medidas como o uso de fiscalização eletrônica, redutores de velocidade, a realização da Operação Lei Seca, aplicação de bafômetros e campanhas educativas.

“Temos a finalidade de fomentar, acompanhar e fiscalizar a adoção de providências, pelos órgãos estaduais de segurança pública, para o planejamento das ações de prevenção e repressão de crimes de trânsito no Tocantins, inclusive com a definição de locais e periodicidade das blitzes, mediante critérios técnicos e objetivos, e a disponibilização dos recursos materiais e humanos necessários em busca de alcançar a redução dos índices de mortes e lesões no trânsito”, explicou o promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp e integrante do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO).

Notificações e prazos

A Secretaria da Segurança Pública, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Detran-TO terão 45 dias para prestar informações ao MPTO. Entre os pontos que deverão ser respondidos estão:

• Planejamento de ações integradas de prevenção e redução de crimes de trânsito;

• Critérios técnicos adotados para blitzes e fiscalizações;

• Dados estatísticos sobre acidentes com vítimas, lesões e mortes;

• Previsão orçamentária para ações de fiscalização;

• Medidas adotadas para o cumprimento das metas do Pnatrans.

O Gaesp também comunicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Promotorias de Justiça com atuação criminal e de controle externo da atividade policial, além do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), que acompanharão ou poderão reforçar a atuação institucional.

Informações: Dicom MPTO