Fila em creches afeta 2.300 crianças em Palmas; MP move ação contra a Prefeitura
Mais de 2.300 crianças aguardam vagas em creches e pré-escolas em Palmas, segundo dados do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que move uma ação civil contra o poder público municipal por omissão e descaso no cumprimento de uma decisão judicial que obriga a ampliação do atendimento na educação infantil. A situação, às vésperas do Dia das Mães, escancara os impactos diretos da falta de estrutura pública sobre a vida de mulheres e famílias da capital.
“O município tem o dever jurídico de garantir a vaga em creche desde o nascimento da criança. Trata-se de uma obrigação que pode ser exigida judicialmente”, afirma o promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior. A afirmação reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o acesso à educação infantil — desde a creche — como um direito fundamental da criança e dever do Estado.
Posicionamento de Ministério Público
Desde 2014, o MPTO move uma ação civil pública exigindo que o município de Palmas crie novas vagas e apresente um plano de expansão da rede. Embora a Justiça tenha emitido uma sentença favorável em 2016, grande parte das determinações ainda não foi cumpridas. De forma reiterada, o Ministério Público vem cobrando a adoção de medidas concretas para sanar o déficit.
A realidade nas filas por creche é sentida, sobretudo, pelas mães. Nilviane Martins Gualberto, 30 anos, empregada doméstica, relata o dilema cotidiano enfrentado por sua família. Com cinco filhos, ela não conseguiu vaga para duas crianças e precisou tomar uma decisão drástica: o pai dos meninos abandonou o trabalho para cuidar deles. “É um cobertor curto: se eu arrumo um lado, prejudico o outro”, desabafa. Nilviane já cogita tirar os filhos mais velhos da escola em tempo integral para que ajudem com os irmãos menores.
Ações em outros municípios
Além de Palmas, o MPTO atua em outros municípios do estado para garantir o direito à educação infantil. Vistorias realizadas em cidades como Arraias e Paranã revelaram problemas como transporte escolar inadequado, falta de profissionais e obras de escolas paralisadas.
O órgão também acompanha iniciativas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, com o objetivo de garantir a conclusão de unidades inacabadas. “Priorizar a educação infantil é investir no futuro da criança e, consequentemente, de toda a sociedade. Além disso, é oferecer às mães o suporte necessário para que possam buscar sua autonomia financeira e pessoal”, reforça o promotor Sidney Fiore.
Informações: Ministério Público do Tocantins
