Integrantes da Comissão Especial de Apuração, formada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, para investigar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e indícios de prática de violência de gênero no ambiente forense atribuídas ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, estão nesta segunda-feira, 28, colhendo depoimentos de diversos advogados e advogadas, no município do Bico do Papagaio.
Durante todo o dia, foram ouvidos vários profissionais que apresentaram sérias queixas que indicariam a violação de prerrogativas por parte do juiz Alan Ide durante audiências na Comarca de Augustinópolis. A comissão da OABTO manterá a oitiva de advogados pelos próximos 10 dias, para que depois, com base nas informações arrecadadas, seja elaborado um parecer, que será na próxima Sessão do Conselho Pleno da OABTO.
Entre os relatos, destaca-se o da advogada Julianne Macedo. Segundo a profissional, durante a condução de um processo, o magistrado determinou a retirada dos autos de documentos da defesa. Durante audiência, após a negativa de reinclusão dessas provas, Julianne se retirou do plenário em protesto, diante da decisão do juiz, que ameaçou registrar em ata que a saída da advogada seria considerada um “abandono atécnico”. Posteriormente, mesmo com a autorização para utilização das provas, o magistrado teria advertido que, caso considerasse alguma pergunta da advogada impertinente, cassaria sua palavra e indeferiria outros questionamentos.
A coordenadora da Comissão Especial de Apuração da OABTO, a procuradora-geral de Prerrogativas da Ordem, Aurideia Loiola, conduz os trabalhos na região do Bico do Papagaio, em parceria com os demais membros. “Estamos diante de relatos graves que merecem toda a atenção da Ordem. Nosso compromisso é garantir que a advocacia seja respeitada em sua missão de defender direitos, sem sofrer intimidações ou constrangimentos. A OABTO seguirá vigilante e atuante na defesa intransigente das prerrogativas profissionais”, pontuou a presidente da comissão.
De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada e também membra da Comissão Especial, Débora Mesquita, a realização da assembleia em Augustinópolis reforça o compromisso da Comissão da Mulher Advogada com a escuta ativa, a valorização da advocacia feminina e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, especialmente em contextos que exigem coragem, união e fortalecimento institucional.
Para a vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, hoje, a OAB/TO reafirma seu compromisso inabalável com a defesa das prerrogativas da advocacia, que são essenciais para garantir não apenas a atuação livre dos advogados, mas também a própria efetividade do Estado Democrático de Direito. “Convocamos essa Assembleia Geral para apurar, de forma séria e transparente, a conduta de um magistrado que, teria violado direitos profissionais durante audiência judicial. Nosso objetivo é assegurar que todo advogado e toda advogada, em qualquer parte do Tocantins, possam exercer seu trabalho com respeito, dignidade e amparo institucional. A liberdade da advocacia é a liberdade do cidadão de ser plenamente defendido”, destacou a vice-presidente.
Estiveram na assembleia os membros da Comissão e conselheiros estaduais Kattyane de Sá, Elion Carvalho Júnior, bem como o presidente da Subseção de Augustinópolis, Ademar Parente, e a conselheira estadual Maira Regina Carvalho Alexandre.
