Justiça à Venda: liminar teria garantido Israel no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para atender grupo criminoso
A série especial “Judiciário à Venda” do Jornal Primeira Página aborda os casos investigados pela Polícia Federal na Operação Máximus, que revelou um suposto esquema de corrupção com vendas de sentenças judiciais no Tocantins.
O Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, que desde a implantação da capital estava em posse de Israel Siqueira de Abreu Campos, travou uma verdadeira batalha judicial em torno da sua titularidade. Conforme investigações da Operação Máximus da Polícia Federal, uma liminar teria garantido a permanência de Israel para atender os interesses do grupo criminoso no âmbito do poder Judiciário, conforme o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
A disputa girou em torno da Constituição Federal de 1988, que determinou a realização de concurso público para tabelionatos criados a partir daquele ano. Em Palmas, todavia, ele recebeu o Cartório de Registro de Imóveis do seu primo, o falecido ex-governador José Wilson Siqueira Campos, e permaneceu por décadas à frente do principal e mais lucrativo cartório do estado do Tocantins.
O ministro João Otávio de Noronha assinalou que a liminar que beneficiou Israel foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Océlio Nobre. O número do processo apontado pelo ministro é o 0026390-77.2019.8.27.2729, que também soma outra liminar de um outro juiz a favor de Israel, porém, não mencionada na investigação.
Conforme consta na decisão judicial da operação, essa liminar do juiz Océlio Nobre “tornou possível que o investigado I. S. de A. C. [Israel Siqueira de Abreu Campos] fosse o tabelião titular do referido cartório e garantisse os interesses da organização criminosa relacionados às questões fundiárias”.
Desde 2011 Israel trava essa disputa para permanecer como titular do tabelionato, com sucessivas ações judiciais. Atualmente essa questão está resolvida, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, cassou a liminar do juiz Océlio Nobre e deu a titularidade para um novo tabelião, aprovado em concurso público concluído em 2023 e que assumiu definitivamente a operação notarial em janeiro deste ano.
Interesses em assuntos fundiários
A decisão menciona ainda o envolvimento da desembargadora e atual presidente do Tribunal de Justiça, Etelvina Sampaio, que “nomeou o também investigado Juiz O. N. [Océlio Nobre] como Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, que se utilizava de sua função para facilitar feitos de interesse da organização criminosa, da forma como atuava na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas”.
O STJ apontou ainda o suposto envolvimento de outros desembargadores e operadores no esquema de venda de sentenças. “T. S. [Thiago Sulino] e T. A. P. M. [Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio Maia] atuaram fortemente na indicação do presidente do I. de T. do T. [Instituto de Terras do Tocantins- Itertins], ou seja, R. M. F. [Robson Moura Figueiredo], com o objetivo de garantir regularizações fundiárias específicas, inclusive com conexões deles com os Desembargadores investigados J. R. G. [João Rigo Guimarães] e H. M. [Helvécio Maia] também nessa matéria”.
Exonerados
Com os desdobramentos da Operação Máximus, o Governo do Tocantins exonerou na última quarta-feira, 29, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Moura Figueiredo. Também foi exonerado o chefe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva.
Os dois foram citados na operação Máximus da Polícia Federal, que investiga a venda de sentenças no judiciário do Tocantins.
Notas
O Jornal Primeira Página acionou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e pediu um posicionamento da desembargadora Etelvina Sampaio e do juiz Océlio Nobre, ambos citados na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Espaço para manifestação segue aberto.
A defesa de Israel Siqueira de Abreu Campos foi acionada para se manifestar na reportagem. O ex-presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo, não foi localizado para comentar o caso. Espaço segue aberto para ambos.
