Juiz afastado do TJ por venda de sentenças absolveu Eduardo Siqueira no escândalo do Igeprev
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, nesta semana, o juiz José Maria Lima de suas funções no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por suspeita de envolvimento em vendas de sentenças. O juiz é investigado na Operação Maximus da Polícia Federal (PF) , deflagrada na última sexta-feira (23).
Em 2019, enquanto respondia a 2ª Vara da Fazenda, José Maria Lima absolveu Eduardo Siqueira Campos de um processo no qual era acusado de causar prejuízos ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
O rombo passou de R$ 263 milhões e, a denúncia, que era parte de um escândalo relacionado a má gestão e fraudes no órgão, resultou em processos judiciais contra diversos envolvidos.
Porém, sob a jurisdição de José Maria Lima, Eduardo Siqueira foi absolvido das acusações com outros cinco investigados.
No caso do Igeprev, o nome de Eduardo Siqueira foi incluído na ação em 2015, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Na apuração do MP, o problema financeiro do Igeprev se iniciou quando o conselho de administração mudou a política de investimentos e aplicou valores em fundos privados sem farantia de que teria lucro. A alteração ocorreu em 2012, época em que Eduardo Siqueira Campos era presidente do conselho de administração.
A Operação Máximus da PF, que apura um esquema de vendas de sentenças em que José Maria Lima é um dos alvos, envolve também outros magistrados e advogados do estado. Os suspeitos são investigados por crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nota à Imprensa
Após a reportagem veiculada pelo Jornal Primeira Página, Eduardo Siqueira Campos enviou uma nota à imprensa. Confira na íntegra.
Nota à Imprensa
Apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afirmar os motivos do afastamento do juiz José Maria Lima. Não cabendo neste momento fazer ilações ou qualquer tentativa de se utilizar desta situação com a disputa eleitoral em Palmas.
Possivelmente o magistrado já atuou em milhares de processos. E em seus últimos julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), o juiz José Maria negou, por duas vezes, recurso do Podemos contra a mudança de partido do deputado Júnior Geo. O que não invalida sua decisão.
Finalmente, vale lembrar: O presidente do Igeprev na gestão do ex-governador Marcelo Miranda, fez Ação Declaratória que fulmina qualquer tese que envolva o presidente do conselho de administração, que não faz aplicação, não aprova ou rejeita e nem julga qualquer aplicação. Decisões que inocentam presidentes de conselhos são jurisprudência em incontáveis casos no país.
