Wanderlei Barbosa segue afastado do cargo após Supremo Tribunal Federal negar recurso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta sexta-feira (10) o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tentava reassumir o comando do Palácio Araguaia.
Na decisão, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa, que pretendia levar o habeas corpus para julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus original já havia sido declarado extinto (prejudicado) em decisão anterior do ministro Edson Fachin.
Com isso, não haverá novo julgamento no colegiado, e permanece válida a decisão que extinguiu o pedido de Wanderlei. Na prática, o governador segue afastado do cargo, e o vice, Laurez Moreira (PSD), continua exercendo a função de governador interino.
A decisão ocorre um dia após o ministro Barroso anunciar oficialmente sua aposentadoria, prevista para o fim deste ano, após mais de uma década no STF.
Posicionamento da defesa
Em nota à imprensa, a defesa do governador afastado informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, mas adiantou que vai recorrer assim que obtiver vista dos autos.
“A defesa do governador Wanderlei Barbosa ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso, mas informa desde já que vai recorrer tão logo tenha acesso aos autos”, diz o comunicado.