Vicentinho Júnior apresenta PL que amplia alcance do Selo Biocombustível Social para a agricultura familiar
Visando ampliar o alcance do Selo Biocombustível Social (SBS) e estender seus benefícios fiscais aos produtores de biocombustíveis provenientes da agricultura familiar, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 893/2023. Atualmente, o selo e seus benefícios são concedidos aos produtores que adquirem dos agricultores familiares a matéria-prima para produção do biodiesel.
De acordo com o autor do projeto, essa ampliação trará benefícios significativos para a agricultura familiar, impulsionando a geração de renda e emprego no campo, além de contribuir para a fixação de um número expressivo de pessoas nas áreas rurais do país.
A participação ativa da agricultura familiar nas cadeias produtivas de biocombustíveis trará desenvolvimento socioeconômico, fortalecerá as comunidades rurais, além de contribuir com o meio ambiente”, disse.
Vicentinho Júnior pontuou que a medida ganha ainda mais importância uma vez que biocombustíveis como diesel verde, o BioQAV, o hidrogênio e o biogás são obtidos a partir de matérias-primas oriundas do meio rural.
Selo Biocombustível Social
O Selo Biocombustível Social é uma certificação atualmente concedida aos produtores rurais que promove a inclusão social, valoriza o trabalho no campo e estimula o desenvolvimento sustentável. Além de garantir a comercialização da produção dos agricultores familiares, os produtores que possuem o selo têm acesso a benefícios fiscais, como a redução de impostos e a participação em leilões públicos para aquisição de matéria-prima. Esses incentivos fiscais promovem o uso de biocombustíveis de forma socialmente responsável e contribuem para o desenvolvimento do setor.
