Vereadores de Palmas cobram medidas mais duras contra a BRK após multa da ARP por falhas no abastecimento
A Câmara Municipal de Palmas voltou a discutir, na quinta-feira (2), a atuação da BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e saneamento da capital. O debate foi impulsionado após a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) aplicar multa de R$ 195.888,00 à empresa devido à interrupção prolongada no fornecimento de água em bairros da região norte, como Sonho Meu, Cardeal, Aconchego e São Francisco, que ficaram mais de 20 dias sem abastecimento regular.
O presidente da ARP, Marcelo Walace, classificou o problema como uma situação de “dimensão crítica”, incompatível com a essencialidade do serviço.
Histórico e críticas
Na sessão, o líder do governo, vereador Walter Viana (PRB), defendeu medidas mais enérgicas contra a concessionária, lembrando que as recomendações da CPI da BRK, concluída em dezembro de 2024, ainda não foram cumpridas. O relatório de 102 páginas, elaborado pelo vereador Nêgo (PL), apontou falhas contratuais, alterações irregulares no controle acionário da empresa, ausência de fiscalização efetiva da ARP e irregularidades nos ciclos tarifários que elevaram custos aos consumidores.
“Eu penso que a gente tem que apresentar uma medida mais enérgica, né? Ficar enviando o relatório de CPI, se não tiver assinatura de termo de compromisso, eu entendo que a BRK não vai cumprir. Ou se receber esse relatório, ela vai fazer do jeito que ela entender, no tempo que ela quiser, e, ao meu ver, ela já vem descumprindo o contrato”, afirmou Viana.
O vereador ainda declarou que poderá propor alternativas mais radicais:
“Se não houver mudanças, considerando que ela já atua há 10 anos, eu não estou aqui para passar a mão na cabeça da BRK. Eu vou pedir intervenção, revogação ou até mesmo uma revisão desse contrato. Aí o Poder Executivo que verá qual é o melhor caminho.”
Apoio dos parlamentares
Outros vereadores também reforçaram a necessidade de endurecer a cobrança sobre a empresa, entre eles o presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos), Thiago Borges (PL), Márcio Reis (PSDB) e Juarez Rigol (PL). Todos destacaram que, quase um ano após a entrega do relatório da CPI, a situação segue sem avanços concretos.
