Vereadora Professora Iolanda Castro solicita ampliação do acesso à carteirinha estudantil para alunos da EJA em Palmas
A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou, na Câmara Municipal de Palmas, o Ofício nº 88/2026 solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público medidas para garantir a emissão e renovação da carteirinha estudantil aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em qualquer período do ano letivo.
O documento, encaminhado ao secretário Walace Pimental, destaca a necessidade de adequação dos procedimentos administrativos para contemplar estudantes que ingressam na rede fora dos períodos tradicionais de cadastro. A proposta visa assegurar que esses alunos não sejam prejudicados no acesso ao transporte estudantil.
Segundo a parlamentar, a solicitação tem como base a Resolução CNE/CEB nº 3/2025, que estabelece diretrizes nacionais para a EJA e permite a matrícula em qualquer momento do ano, inclusive no segundo semestre. Para ela, é incoerente que o estudante tenha o direito de se matricular, mas enfrente barreiras para obter benefícios essenciais à sua permanência na escola.
“A lógica da inclusão deve prevalecer também nos instrumentos administrativos”, defende a vereadora no ofício. Ela argumenta que o acesso ao transporte é fundamental para garantir a continuidade dos estudos, especialmente para jovens, adultos e idosos que dependem desse suporte.
O pedido inclui ainda a possibilidade de edição de normas internas, como portarias ou circulares, que uniformizem o atendimento e evitem indeferimentos automáticos baseados apenas em prazos administrativos. Também é solicitada ampla divulgação das regras, documentos exigidos e canais de atendimento aos estudantes da EJA.
A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação do acesso à educação em Palmas, no estado do Tocantins, buscando garantir não apenas a matrícula, mas condições reais de permanência dos alunos no sistema educacional.
