Vereadora Professora Iolanda Castro apresenta projeto de lei que cria diretrizes para gestão sustentável de resíduos sólidos em Palmas
A Câmara Municipal de Palmas recebeu o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Iolanda Castro, que estabelece diretrizes para a gestão sustentável de resíduos sólidos no município. A proposta cria instrumentos para ampliar a coleta seletiva, organizar ecopontos fixos e itinerantes, fortalecer a logística reversa e promover transparência e educação ambiental.
Segundo o Projeto de Lei, o município deverá estruturar uma rede de coleta mais eficiente, com pontos de entrega voluntária (PEVs), calendário de ecopontos itinerantes por região e articulação com entidades gestoras responsáveis pela destinação ambientalmente adequada de materiais como eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas, pneus e óleo de cozinha.
O projeto também incentiva a compostagem comunitária e doméstica de resíduos orgânicos, visando reduzir o volume de lixo encaminhado aos aterros e estimular práticas sustentáveis entre os moradores.
A vereadora destaca que a iniciativa atende a uma demanda crescente do município e traz benefícios ambientais, econômicos e sociais.
“Organizar a coleta, fortalecer a logística reversa e ampliar os pontos de descarte correto melhora a limpeza urbana, valoriza a cadeia de reciclagem e gera ganhos ambientais e sanitários. É uma medida que beneficia toda a população e contribui para uma cidade mais sustentável”, afirmou Professora Iolanda Castro.
O Projeto de Lei prevê ainda mecanismos de transparência, com a criação de um painel público contendo informações sobre rotas, volumes coletados, taxas de rejeito e destinação dos resíduos. Outro ponto importante é a exigência de plano de gestão de resíduos em eventos realizados em áreas públicas, com metas de redução e segregação.
A proposta não cria cargos, despesas permanentes ou novos órgãos municipais, mas organiza procedimentos e responsabilidades, permitindo que o Executivo regulamente metas e prazos, inclusive para o funcionamento dos ecopontos.
Caso aprovado, o projeto poderá fortalecer a participação social, uma vez que prevê campanhas educativas, consultas públicas e integração com escolas, unidades de saúde e demais equipamentos municipais.
