Vereadora Professora Iolanda Castro apresenta o projeto de lei que cria Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”
A Câmara Municipal de Palmas começou a analisar o Projeto de Lei da vereadora Professora Iolanda Castro que cria o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, certificação destinada a reconhecer escolas que adotem ações permanentes de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental. A proposta surge diante do crescimento de episódios de sofrimento psíquico, automutilação, violência e evasão escolar no pós-pandemia — cenário que, segundo a autora, exige respostas estruturadas da rede de ensino.
“As escolas precisam de ferramentas práticas e reconhecidas para fortalecer a cultura de acolhimento. A saúde mental deixou de ser pauta opcional e se tornou prioridade educacional”, afirmou a vereadora.
O que o Selo prevê
O projeto estabelece que a certificação será concedida às escolas que implementarem estratégias voltadas a:
- criação de ambientes acolhedores, inclusivos e seguros;
- programas de promoção e prevenção em saúde mental;
- articulação entre escola, famílias e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
- ações de combate ao bullying, automutilação e comportamento suicida;
- práticas de educação socioemocional e cultura de paz;
- transparência e monitoramento das ações desenvolvidas.
O texto também exige participação ativa dos estudantes e da comunidade escolar na formulação das práticas internas de acolhimento.
Três níveis de certificação
O Selo poderá ser concedido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, de acordo com o grau de implementação das ações e comprovação de resultados. Uma Comissão Avaliadora formada por profissionais da Secretaria Municipal da Educação e técnicos da área de saúde ficará responsável pela análise dos indicadores, registros e relatórios apresentados pelas escolas.
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada após nova avaliação.
Apoio às escolas e uso institucional do Selo
Caso aprovado, o município poderá oferecer apoio às escolas certificadas por meio de formações e materiais de referência, sem gerar novas despesas obrigatórias. As unidades contempladas também poderão utilizar o Selo em materiais institucionais, reforçando a identidade visual das ações voltadas à saúde mental.
Objetivo é garantir continuidade e evitar estigmas, diz autora
Na justificativa, a vereadora destaca que o PL cria uma estrutura normativa capaz de dar continuidade às iniciativas já existentes, evitando que ações pontuais fiquem sujeitas à mudança de gestão.
“O Selo reúne diretrizes claras para que as escolas desenvolvam práticas eficazes, vinculadas às políticas públicas e aos princípios do SUS. É uma ferramenta de monitoramento, incentivo e reconhecimento”, explicou Iolanda.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara.
