Vereadora MaryCats da Causa Animal solicita fiscalização do cumprimento de lei que garante acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde
O Requerimento Parlamentar nº 26/2025, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmas e segue em análise pelo Poder Executivo. A proposta solicita que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo a fiscalização da aplicabilidade da Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que amplia o direito das mulheres de terem um acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no município.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca garantir o cumprimento efetivo da legislação federal, assegurando que as mulheres de Palmas tenham seus direitos respeitados em qualquer unidade de saúde.
“É fundamental que essa lei seja aplicada de forma integral. A presença de um acompanhante oferece mais segurança e acolhimento às mulheres durante o atendimento, além de contribuir para um ambiente de respeito e empatia”, destacou MaryCats.
Na justificativa do requerimento, a vereadora ressalta que a fiscalização é essencial para identificar possíveis falhas na execução da lei e promover melhorias nas práticas de atendimento e nos programas de saúde.
O documento reforça ainda a importância da transparência e do compromisso do poder público em garantir o bem-estar e a dignidade das mulheres palmenses.
