Vereadora MaryCats da Causa Animal propõe intérprete de Libras na Casa da Mulher Brasileira em Palmas
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou requerimento à Secretaria Municipal da Mulher solicitando a disponibilização de um intérprete de Libras para atendimento na Casa da Mulher Brasileira, em Palmas. O objetivo é garantir acessibilidade a mulheres surdas ou com deficiência auditiva que buscam acolhimento e serviços no local.
Segundo a parlamentar, a medida busca eliminar barreiras de comunicação e ampliar a inclusão.
“A Casa da Mulher Brasileira é um espaço fundamental para a proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violência, mas é preciso assegurar que todas, inclusive as que se comunicam por Libras, tenham acesso pleno aos serviços”, afirmou.
A proposta está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto nº 5.626/2005, que estabelecem a obrigatoriedade de acessibilidade comunicacional nos serviços públicos.
A vereadora destacou que a iniciativa pretende fortalecer a igualdade de acesso e a proteção efetiva às mulheres surdas em situação de vulnerabilidade.
