Vereador questiona suposta falta de orçamento para convocar concursados da Saúde em Palmas

O vereador de Palmas Dr. Vinicius Pires (Republicanos) criticou a justificativa da Prefeitura sobre a suposta falta de orçamento para convocar profissionais do cadastro reserva dos concursos da Saúde e Educação. Em vídeo publicado nas redes sociais na última segunda-feira (14), o parlamentar, que também é médico, apontou que unidades de saúde da capital seguem com equipes desfalcadas, enquanto a gestão tem destinado recursos a contratações temporárias.

Segundo o vereador, mesmo sem novos concursos desde 2014, a Prefeitura tem optado por contratar bolsistas por meio da Fundação Escola Pública de Saúde (Fesp) para substituir profissionais concursados, o que, segundo ele, compromete o atendimento à população.
“Se há recursos para contratações alternativas, é preciso haver esforço para garantir o que é justo: o chamamento de quem passou no concurso”, afirmou.

Em resposta ao Jornal Primeira Página, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclareceu que “os recursos destinados ao fomento de pesquisa aplicada ao SUS, executada pela Fesp, são distintos dos valores previstos para a folha de pagamento dos servidores, não gerando impacto no índice de gasto com pessoal”. Segundo a nota, o bolsista pesquisador não é considerado servidor público e atua em atividades voltadas à formação, pesquisa e fortalecimento do SUS em Palmas.

Reunião sem presença de vereador

O parlamentar também criticou o fato de não ter sido convidado para uma reunião entre o Executivo e as secretarias de Saúde e Educação sobre a situação do cadastro reserva. A Prefeitura explicou que a reunião “foi solicitada pela comissão que representa os candidatos do cadastro reserva junto ao prefeito Pastor Carlos Velozo, que convidou os secretários das pastas envolvidas para participarem do encontro”.

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PCCV em revisão e novas convocações sem previsão

Sobre o chamamento de aprovados em concursos, a gestão informou que está em andamento a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde, que não passava por atualização há mais de dez anos. “Somente após a conclusão dessa revisão será possível analisar novas convocações”, diz a nota. Em fevereiro deste ano, 76 aprovados no concurso da Saúde foram convocados. De acordo com a Prefeitura, “devido ao cenário orçamentário e financeiro, não há previsão de novas convocações do cadastro reserva em 2025”.

A Semus destacou que atualmente “conta com médicos e enfermeiros em todas as 85 equipes de Estratégia Saúde da Família” e que “neste ano foram reabilitadas 11 equipes da saúde bucal, saindo de 54 para 65 equipes”. Em relação à demanda por mais profissionais, um estudo de dimensionamento de recursos humanos está sendo realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e a Escola Tocantinense do SUS (Etsus).

Vereador segue cobrando providências

Vinicius defende que, diante do déficit de profissionais em unidades como UBS, UPA, SAMU e CAPS, a gestão municipal precisa alinhar discurso e prática. “A população está sofrendo com a falta de profissionais, enquanto o chamamento de concursados segue parado”, pontuou. Ele finalizou pedindo apoio de integrantes do cadastro reserva para divulgar a situação e pressionar por providências: “Seguiremos fiscalizando e cobrando respeito aos concursados e à população”, completou.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas esclarece que os recursos destinados ao fomento de pesquisa aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS), executada pela Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), são distintos dos valores previstos para a folha de pagamento dos servidores, não gerando impacto no índice de gasto com pessoal.

O bolsista pesquisador não é servidor público, mas um profissional que atua na formação de grupos de pesquisa, elaboração de projetos de investigação científica e intervenções nos cenários de prática, com o objetivo de fortalecer e consolidar o SUS em Palmas.

A Lei nº 2.014, de 17 de dezembro de 2013, que instituiu a Fesp, estabelece como atribuição da fundação promover, regular e desenvolver atividades de formação, educação permanente, pesquisa e extensão na área da saúde, visando à inovação, à produção de tecnologias e à integração entre ensino, serviço e comunidade. Essa integração fortalece redes colaborativas, o Sistema Integrado Saúde-Escola e contribui para o aperfeiçoamento da gestão e dos recursos humanos do SUS.

Como já informado publicamente, a gestão municipal está revisando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Saúde, que estava sem revisão há mais de dez anos, para adequá-lo à realidade atual, o que inclui a reorganização de vagas em diversas categorias. A Comissão de Revisão do PCCV foi instituída por meio da Portaria Conjunta Semus/Secad/Seplan nº 01, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.692, de 11 de abril de 2025.

No dia 26 de junho, a secretária de Saúde, Dhieine Caminski, reuniu-se com representantes sindicais de várias categorias da saúde para a primeira reunião da comissão. Somente após a conclusão dessa revisão será possível analisar novas convocações. Em fevereiro deste ano, 76 aprovados no Concurso da Saúde foram convocados. Devido ao cenário orçamentário e financeiro, não há previsão de novas convocações do cadastro reserva em 2025.

Em relação à participação de vereadores, a Semus informa que a reunião foi solicitada pela comissão que representa os candidatos do cadastro reserva junto ao prefeito Pastor Carlos Velozo, que convidou os secretários das pastas envolvidas para participarem do encontro.

A Semus conta com médicos e enfermeiros em todas as 85 equipes de Estratégia Saúde da Família e neste ano foram reabilitadas 11 equipes da saúde bucal, saindo de 54 para 65 equipes. Quanto à demanda por mais profissionais nas unidades de saúde, a Semus em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), através da Escola Tocantinense do SUS (Etsus), está realizando um estudo de dimensionamento de recursos humanos em todos os pontos da rede. Apesar de terem sido contratados em 2025 técnicos de enfermagem e assistentes de saúde bucal, ainda é a nossa maior demanda; e, esses profissionais não têm possibilidade de chamar do cadastro reserva do Concurso da Saúde. A gestão municipal segue empenhada em ampliar o atendimento e aprimorar continuamente a qualidade dos serviços prestados.