Vereador Folha preside aprovação de auxílio-saúde para conselheiros tutelares em Palmas

Na tarde desta quarta-feira, 11, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória nº 12, de 18 de novembro de 2025, que concede o direito de auxílio-saúde aos conselheiros tutelares do município. A comissão é presidida pelo vereador Folha (PSDB), que conduziu os trabalhos juntamente com os demais membros, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização de profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para o vereador Folha, a aprovação da matéria representa um avanço importante na garantia de direitos e na valorização dos conselheiros tutelares. “Estamos falando de profissionais que exercem uma função essencial para a sociedade, com dedicação exclusiva e grandes responsabilidades. Garantir o auxílio-saúde é reconhecer a importância desse trabalho e assegurar melhores condições para que possam continuar protegendo nossas crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.

A Medida Provisória acresce o § 8º ao art. 54 da Lei nº 1.553/2008, estendendo aos conselheiros tutelares o Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do Município, previsto na Lei nº 2.979/2023. Embora os conselheiros não sejam enquadrados como servidores públicos nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta reconhece que a função exercida constitui serviço público relevante, vinculado à administração municipal.

A iniciativa busca promover maior equidade no acesso aos benefícios concedidos pelo Município, considerando que os conselheiros tutelares possuem jornada de trabalho definida e responsabilidades que, na prática, se equiparam às dos demais servidores públicos. Além de valorizar a função, o auxílio-saúde contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade do atendimento prestado à população, fortalecendo a rede de proteção à infância e à juventude em Palmas.