Vereador Folha destaca responsabilidade fiscal no encerramento do ano legislativo com aprovação da LDO 2026
O vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Palmas, participou nesta segunda-feira, 29, do encerramento dos trabalhos legislativos de 2025. Na ocasião, foram realizadas três sessões extraordinárias para a deliberação de matérias de interesse do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal. Entre os principais projetos analisados esteve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, considerada fundamental para o planejamento das ações e investimentos do município.
Além de parlamentar, Folha preside a Comissão de Finanças da Casa e ressaltou a importância da aprovação da LDO, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos. “Como presidente da Comissão de Finanças, tenho a responsabilidade de analisar com muito critério cada matéria que impacta o orçamento do município. A aprovação da LDO 2026 representa planejamento, transparência e compromisso com o futuro de Palmas, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente”, destacou o vereador.
Durante a primeira sessão extraordinária, os vereadores apreciaram e mantiveram vetos totais do Executivo a projetos que tratavam do atendimento laboratorial domiciliar, da implantação de Unidades de Saúde Itinerantes e da obrigatoriedade de intérpretes de Libras em maternidades e hospitais das redes pública e privada. Também foram mantidos vetos parciais a propostas relacionadas ao Programa Municipal de Capoeira e à obrigatoriedade de placas informativas sobre maus-tratos e abandono de animais em órgãos públicos.
Na sequência, após a apreciação dos vetos, foram realizadas reuniões extraordinárias das comissões permanentes para a tramitação de projetos de lei. Posteriormente, outras duas sessões extraordinárias culminaram na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além de matérias como a data-base dos servidores efetivos da Câmara e a desafetação e doação de área pública municipal ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. As sessões marcaram oficialmente o encerramento do ano legislativo, com o retorno das atividades parlamentares previsto para o dia 5 de fevereiro, após o recesso.
