Unidade Penal de Arraias promove emissão de documentos e casamento coletivo
A 1ª Semana do Registro Civil da Unidade Penal Regional de Arraias, realizada entre os dias 2 e 6 de junho, atendeu pessoas privadas de liberdade e seus familiares com serviços gratuitos de documentação. A ação foi promovida em parceria com o Cartório de Registro Civil e de Pessoas Naturais de Arraias e incluiu a emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, formalização de união estável, reconhecimento de paternidade e um casamento coletivo com 11 casais.
A iniciativa teve como objetivo garantir o acesso à documentação básica, considerada essencial para o exercício da cidadania e para processos de ressocialização. “É também uma medida concreta para diminuir a reincidência e promover uma verdadeira reinserção na sociedade”, afirmou o chefe da unidade, Fernando Fernandes.
Programação do mutirão
A programação começou na segunda-feira (2), com uma solenidade de abertura no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Arraias. Estiveram presentes representantes da instituição acadêmica, servidores da unidade, oficiais registradores, líderes religiosos e profissionais do direito. O evento contou com a palestra do professor Dr. Fábio Roque Araújo, que discutiu o papel do registrador civil na reintegração social de detentos.
Durante a semana, os atendimentos foram coordenados pela assistente social da unidade, Akeib Evangelista, com apoio de estudantes do curso de Direito da UFT sob orientação da professora Rebeca Vieira. Os acadêmicos atuaram na triagem dos reeducandos, orientação jurídica, mobilização e acolhimento das famílias envolvidas.
O encerramento das atividades ocorreu na sexta-feira (6), com a celebração de um casamento coletivo dentro da própria unidade prisional. Um dos custodiados que oficializou a união durante a cerimônia destacou a importância do momento. “Eu me sinto muito agradecido por conseguir regularizar a minha situação, pois há muito tempo tinha esse desejo, mas não possuía condições de pagar. Sem contar que agora somos uma família perante a lei”, disse.
A ação integra estratégias de inclusão social e reafirma o direito ao registro civil como parte fundamental do processo de ressocialização.
Informações: Ascom Seciju-TO
