Tribunal de Contas orienta vereadores e presidentes de Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Terceira Relatoria, cujo titular é o conselheiro José Wagner Praxedes, realizou nesta quinta-feira, 13, no auditório da Corte, uma reunião técnica com doze dos treze presidentes de Câmaras Municipais e vereadores dos municípios jurisdicionados à Relatoria. Com temas abrangentes, como o papel dos legislativos municipais, especialmente dos presidentes, prestação de contas junto ao TCETO, fiscalização e transparência, o encontro teve como objetivo orientar e fortalecer os ordenadores de despesas, prevenindo eventuais problemas junto ao Tribunal de Contas.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Alberto Sevilha, que ressaltou a evolução das Câmaras Municipais e afirmou que não há mais espaço para erros na gestão pública. “Os vereadores precisam agir com bom senso, coerência e transparência para avançar na qualidade da gestão”, destacou.
O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, explicou que o Ministério Público de Contas (MPC) não tem a intenção de prejudicar gestores, mas sim orientá-los. Ele reforçou que o órgão disponibiliza cursos para vereadores e que os procuradores estão à disposição para esclarecer dúvidas. “Nosso objetivo é que todos legislem dentro da lei, evitando erros na administração pública”, enfatizou.
O conselheiro José Wagner Praxedes destacou a importância do planejamento de gestão nas Câmaras Municipais e frisou que o Tribunal de Contas atua dentro dos limites legais para auxiliar os gestores. Ele também reforçou a necessidade de uma transição organizada na troca de mandatos e recomendou a criação de comissões para garantir a continuidade da gestão. “Nosso papel vai além da fiscalização e punição. Temos também uma função pedagógica para fortalecer a administração pública”, concluiu.
O conselheiro reforçou ainda que o TCE utiliza sistemas modernos para fazer as fiscalizações, a exemplo do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap). “Vocês também devem ficar atentos aos meios de comunicação da Corte como o Cadun (Cadastro Único). As informações devem estar atualizadas sempre”, afirmou.
O chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, apresentou as principais funções do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar os atos do Executivo, julgar crimes de responsabilidade e administrar as Câmaras Municipais, esta última sendo uma responsabilidade central dos presidentes das Câmaras. Sandro falou da importância do julgamento das contas consolidadas dos prefeitos e também do envio do documento para o tribunal.
O diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, abordou a fiscalização concomitante e sua importância para construir um consenso na administração pública, além de alertar sobre a necessidade de transparência nos portais oficiais. Ele destacou ainda a obrigatoriedade da prestação de contas referente à concessão de diárias, exigindo a apresentação de relatórios detalhados após cada viagem.
A assessora especial da Terceira Relatoria, Sônia Lima, falou sobre o trabalho do TCETO junto aos legislativos municipais, enquanto o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, abordou a governança pública, destacando boas práticas, processos e mecanismos para garantir transparência, eficiência administrativa e maior participação da sociedade.
Perguntas e respostas
Após as apresentações, os vereadores puderam esclarecer dúvidas junto aos técnicos da Corte e ao conselheiro José Wagner Praxedes, como a utilização de subsídios, diárias, entre outros assuntos. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sebastião Célio Costa Castro, a reunião foi fundamental para definir claramente os papéis do Legislativo e do Executivo. “Esse contato direto com os gestores é essencial para evitar problemas futuros”, afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Eldney Silva dos Reis, destacou que agora possui argumentos mais sólidos para orientar os vereadores sobre questões como o pagamento de diárias e boas práticas na administração. Ao final do evento, cada Câmara Municipal recebeu um exemplar do livro “Do Papel ao Digital”, de autoria do conselheiro José Wagner Praxedes.
