Tocantins passa a emitir carteira de identificação para pessoas com fibromialgia
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) anunciou que já está disponível o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico da síndrome e garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados em todo o estado.
A criação da carteira foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 2 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços essenciais e reforçar o reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, afirmou que a medida representa um avanço nas políticas de inclusão.
“A medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível a rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento.”
Documento de reconhecimento e sensibilização
A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, Débora Okabaiashi, destacou que a carteira também tem papel educativo e social.
“Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e de dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, explicou.
O morador de Palmas Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, relatou a importância da iniciativa.
“Acredito que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas.”
Como solicitar a CIPF
O documento pode ser solicitado on-line pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, localizada no Anexo 7 da 103 Norte, em Palmas, e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do estado.
Clique aqui para solicitar a Carteira de Fibromialgia
Para o pedido, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico, documento oficial com foto, foto 3×4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. Em caso de solicitação feita por representante legal, é preciso apresentar documento de identificação do responsável.
Sobre a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores difusas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e falta de concentração. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve acompanhamento multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e práticas de hábitos saudáveis.
Com a implantação da CIPF, o Tocantins passa a integrar o grupo de estados que adotaram mecanismos oficiais de reconhecimento e priorização de atendimento a pessoas com doenças crônicas e dor persistente.
Informações: Bruno Lacerda/Governo do Tocantins
