Tocantins institui Política de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas
Foi sancionada no Tocantins a Lei nº 4.713/2025, de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que institui a Política de Combate ao Bullying nas instituições de ensino do estado. A nova norma, que passou a valer no dia 27 de maio, estabelece ações para prevenir e enfrentar a violência entre estudantes, como a capacitação de profissionais da educação, campanhas educativas e a oferta de assistência psicológica, social e jurídica a vítimas e agressores.
A legislação também propõe a participação das famílias e dos meios de comunicação nas iniciativas e adota uma abordagem prioritariamente pedagógica. As medidas recomendadas envolvem diálogo com os pais ou responsáveis e formas de responsabilização que incentivem a mudança de comportamento de quem pratica o bullying, em vez de punições diretas.
Crescimento da violência nas escolas
O tema tem ganhado atenção nacional diante do crescimento dos casos de violência nas escolas. Dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que, entre 2013 e 2023, o número de vítimas de violência interpessoal em unidades de ensino aumentou cerca de 250%. Foram 3.771 ocorrências registradas em 2013, número que saltou para 13.117 dez anos depois. Os casos envolvem alunos, professores e demais membros da comunidade escolar e incluem episódios de bullying.
Uma pesquisa do DataSenado, realizada em maio de 2023 com 2.068 pessoas de 16 anos ou mais em todo o país, indica que cerca de 6,7 milhões de estudantes sofreram algum tipo de violência escolar nos 12 meses anteriores ao levantamento — o equivalente a 11% dos quase 60 milhões de alunos matriculados no Brasil.
Ações locais e prevenção no Tocantins
No Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabeleceu em 2023 o Protocolo de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar. O documento orienta as escolas públicas e privadas a promoverem temas como respeito à diversidade, comunicação não violenta e análise crítica do uso das redes sociais, com foco no combate ao cyberbullying.
As iniciativas buscam tornar o ambiente escolar mais seguro e receptivo, por meio de práticas pedagógicas que estimulem a convivência pacífica e a valorização das diferenças.
Identificação e consequências do bullying
Especialistas apontam que é essencial observar sinais de alerta em estudantes que possam estar sendo vítimas de bullying. Entre eles, estão mudanças bruscas de comportamento, isolamento social, medo de frequentar a escola, queda no rendimento acadêmico, além de marcas físicas ou danos recorrentes a materiais escolares.
O bullying, embora muitas vezes silencioso, pode ter efeitos prolongados na vida das vítimas. Além do impacto emocional imediato, há prejuízos duradouros no desenvolvimento psicológico e social. Em seu livro Bullying: o sofrimento das vítimas e dos agressores, o educador Gabriel Chalita ressalta que, em muitos casos, a violência demora a ser identificada, o que dificulta o processo de aprendizagem e socialização da vítima.
Casos comuns nas escolas incluem o uso de apelidos pejorativos, agressões verbais e físicas e exclusões sociais. Apesar de antigas, essas práticas só começaram a ser estudadas com profundidade a partir da década de 1970, quando o termo “bullying” passou a ser reconhecido internacionalmente como um fenômeno de impacto social e educacional.
