Tocantins e Goiás suspendem disputa territorial no STF; acordo mantém serviços em área de 12,9 mil hectares
Os governos do Tocantins e de Goiás chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, temporariamente, a ação que discute a titularidade de cerca de 12,9 mil hectares na região norte de Cavalcante (GO), na Chapada dos Veadeiros. A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (6) e garante a continuidade dos serviços públicos à população local até nova definição.
Levantamento técnico vai redefinir divisa
Com o acordo, o processo ficará suspenso até o dia 22 de junho, prazo em que será realizado um levantamento técnico conjunto para revisar a linha divisória entre os dois estados.
A disputa teve origem em um erro na identificação de rios utilizados como referência para demarcação territorial. Segundo o STF, o problema estaria ligado a um “erro material de toponímia” em uma carta topográfica do Exército de 1977, que teria nomeado cursos d’água de forma equivocada.
Área inclui atrativos turísticos
O território em disputa envolve áreas consideradas estratégicas do ponto de vista turístico, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros, conhecido por suas cachoeiras e poços naturais.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em novembro de 2025, sob a alegação de ocupação irregular por parte do Tocantins.
Impacto em comunidades tradicionais
A indefinição territorial também afeta diretamente comunidades Kalungas que vivem na região. Ao longo dos anos, moradores passaram a utilizar serviços públicos sem clareza sobre qual estado seria responsável pelo atendimento, o que gerou insegurança jurídica e administrativa.
O governo de Goiás sustenta que a área pertence ao estado e pede a correção da divisa com base nos limites naturais previstos na criação do Tocantins, além da desocupação administrativa por parte do estado vizinho.
A audiência contou com representantes dos dois estados. Por Goiás, participaram o procurador-geral Rafael Arruda Oliveira, técnicos do Instituto Mauro Borges e representantes do município de Cavalcante.
Já o Tocantins foi representado pelo procurador-geral Jax James Garcia Pontes, além de técnicos do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), especialistas em cartografia e representantes da Secretaria dos Povos Originários e da prefeitura de Paranã.
Disputa tem origem na criação do Tocantins
O conflito remonta à reorganização territorial ocorrida após a Constituição Federal de 1988, que resultou na criação do Estado do Tocantins a partir da divisão de Goiás.
Embora os limites tenham sido definidos com base em diretrizes constitucionais, divergências na interpretação geográfica continuam gerando disputas judiciais entre os estados.
