Tocantins atualiza regras do IPVA e amplia benefícios fiscais; entenda
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória nº 10/2026, enviada pelo Governo do Estado, que promove mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios fiscais, atualiza critérios de tributação e cria incentivos para proprietários de veículos elétricos e híbridos.
Segundo o texto aprovado, as alterações buscam modernizar a legislação tributária estadual e estimular a adoção de tecnologias de menor impacto ambiental, além de adequar a cobrança do imposto às novas realidades do setor automotivo.
Entre as principais mudanças estão a ampliação de hipóteses de isenção do IPVA e a redução da base de cálculo e das alíquotas aplicadas a veículos elétricos e híbridos.
A expectativa do governo é incentivar a renovação da frota e estimular o uso de veículos mais sustentáveis, alinhando a política tributária estadual às tendências de mobilidade de menor emissão de poluentes. A medida também promove ajustes em dispositivos da legislação estadual relacionados à cobrança do imposto.
No parecer apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator da matéria, deputado Valdemar Júnior (MDB), afirmou que as mudanças contribuem para tornar a legislação mais eficiente e podem gerar benefícios econômicos aos contribuintes.
Medida segue para sanção
Com a aprovação pelos deputados estaduais, a Medida Provisória segue para promulgação, consolidando as novas regras do IPVA no Tocantins.
As alterações passam a integrar a política tributária estadual e devem impactar diretamente proprietários de veículos em diferentes categorias.
