Tocantins aprova lei para combater bullying nas escolas públicas e privadas
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 874/2024, de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que institui a Política de Combate ao Bullying nas Escolas Públicas e Privadas do Estado. A nova legislação estabelece uma série de ações integradas com o objetivo de prevenir e enfrentar situações de violência física ou psicológica no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto privada.
Entre as medidas previstas estão: capacitação de equipes pedagógicas, campanhas educativas, oferta de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores, além da criação de canais de diálogo com pais, familiares e responsáveis. A lei também estimula a integração entre escolas, sociedade civil e meios de comunicação na promoção de uma cultura de paz nas instituições de ensino.
“Já estive em sala de aula e sei o quanto o bullying pode afetar a participação dos alunos e até mesmo o desempenho acadêmico. Por isso, acredito que estratégias de prevenção e intervenção são fundamentais”, justificou o parlamentar.
Além da nova lei já sancionada, o deputado também apresentou dois novos projetos que ampliam a proteção nas escolas. O PL nº 136/2025 propõe a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying ao Conselho Tutelar Estadual em até 24 horas após o ocorrido, e o PL nº 137/2025 determina a reserva de assentos estratégicos para alunos com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), favorecendo a inclusão e o acompanhamento pedagógico.
As três propostas integram um pacote de iniciativas voltadas à criação de um ambiente escolar mais seguro, justo e acolhedor para todos os estudantes tocantinenses.
