TJTO instaura processo disciplinar e afasta juiz de Augustinópolis após denúncias de desrespeito a advogados em audiências
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Augustinópolis, no norte do estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), durante sessão do tribunal, que também determinou o afastamento do magistrado das funções.
Por unanimidade, os desembargadores aprovaram a abertura do processo disciplinar para apurar denúncias de desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados durante audiências realizadas na comarca. O afastamento cautelar do juiz foi aprovado por maioria de votos.
Com a decisão, o magistrado ficará afastado das funções por tempo indeterminado e está proibido de manter contato com o fórum de Augustinópolis ou com servidores da unidade enquanto o processo estiver em andamento. A relatoria do PAD ficará sob responsabilidade do desembargador João Rodrigues.
Denúncias surgiram após relatos de advogados
As reclamações envolvendo a condução de audiências pelo magistrado ganharam repercussão entre profissionais do direito da região ao longo do último ano. Advogados relataram episódios de interrupções durante perguntas da defesa, discussões em sala de audiência e situações consideradas incompatíveis com as prerrogativas da advocacia.
Uma das primeiras denúncias públicas foi feita pela advogada Cassia Caires Teixeira, que divulgou vídeos nas redes sociais mostrando episódios ocorridos durante sessões judiciais conduzidas pelo magistrado.
Outras profissionais também relataram situações semelhantes. A advogada Juliane Macedo apresentou queixas formais afirmando ter sido interrompida durante audiências. Em outro episódio citado por advogados da região, o profissional Renato Marques relatou que teve o microfone silenciado enquanto realizava a defesa de um cliente.
OAB apontou violação de prerrogativas
Diante das reclamações, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) criou uma comissão especial para analisar os relatos apresentados por profissionais da advocacia.
Segundo a entidade, os casos analisados indicam possível violação das prerrogativas profissionais e episódios que podem configurar violência de gênero contra advogadas.
Para representantes da classe, a decisão do tribunal representa um passo importante na apuração das denúncias.
“A violação das nossas prerrogativas prejudica o interesse coletivo, porque atuamos na defesa de terceiros, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Por isso é fundamental combater qualquer tentativa de desrespeito”, afirmou a advogada Cristina Magalhães.
Segundo ela, a abertura do processo disciplinar ainda é uma etapa inicial da apuração.
“A instauração do PAD e o afastamento do magistrado mostram a força da atuação da advocacia de Augustinópolis, especialmente das advogadas, que foram as mais afetadas por essas situações. Também reforça o que estabelece a legislação: não há hierarquia entre advogados e juízes no exercício de suas funções”, completou.
O Processo Administrativo Disciplinar seguirá em tramitação no Tribunal de Justiça do Tocantins, que deverá analisar as denúncias e as provas reunidas antes de decidir sobre eventuais sanções ao magistrado.
