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NÃO É SÓ MERENDA ESCOLAR. A MP do prefeito de Palmas Eduardo Siqueira, não retira das escolas autonomia para gerir seus recursos, apenas quanto à aquisição da Merenda Escolar, bem como para quaisquer outros bens e serviços, pois alterou 02 leis. Tudo fica centralizado na Semed

Carlos Amastha acaba de ser exonerado do cargo de Secretário Municipal de Zeladoria Urbana de Palmas. O Diário Oficial não informa que foi a pedido. O olhar triste dele para o prefeito Eduardo Siqueira Campos já era de adeus? E agora, é esperar para ver Amastha na Câmara.

Entenda por que o secretário de Educação de Palmas ficou apenas 5 dias no cargo. Robson Vila Nova Lopes pediu exoneração menos de uma semana após assumir o comando da Secretaria. O motivo? A discordância de uma Medida Provisória estudada e proposta pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.

A MP, Nº 7, de 1° de julho de 2025, pode retirar a autonomia das escolas municipais, centralizando na Secretaria de Educação todos os recursos que antes eram geridos diretamente pelas unidades, sendo que cada uma delas já possuí os servidores necessários para os procedimentos de compra e aquisições, ainda que as licitações acontecessem na Comissão de Licitações.

Robson Vila Nova não teria concordado com a mudança, porque a descentralização é uma questão de lutas e princípios da categoria. Essa era uma política vigente em Palmas desde 2003, criada na gestão da ex-prefeita Nilmar Ruiz, por sinal, então pupila de Eduardo Siqueira Campos. É considerada um avanço na gestão e autonomia das escolas.

A MP já está na Câmara de Palmas para votação, mas os efeitos já estão valendo. Agora, a compra da merenda escolar e até mesmo a contratação de fornecedores podem ser feitas exclusivamente pela Secretaria de Educação. Os objetivos conforme a MP, são que a Semed espera maior eficiência do gasto público, otimização de custos e agilidade e simplificação dos processos administrativos.

A prefeitura afirmou que a saída de Robson Vila Nova foi a pedido. A troca de comando foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira (23) e quem assumiu foi a pedagoga Anice de Souza Moura. Thais Coelho de Souza, que antes atuava na Secretaria de Bem-Estar Animal, é a pessoa de confiança de Eduardo Siqueira que assumiu a Secretaria Executiva de Administração e Finanças da Semed, para cuidar das compras das 80 escolas municipais, que atendem 43 mil alunos.

A mudança já gera críticas entre educadores e servidores da Semed. A pergunta que fica: por que acabar com um modelo que funcionava há mais de 20 anos? Essa centralização retira a autonomia das escolas e pode favorecer a corrupção, além de deixar de fomentar a economia local com empresas da própria cidade, por que o novo modelo deve atrair grandes fornecedores nacionais.

No modelo atual, empresas de fora não tem interesse em fornecer para as unidades escolares, pois o volume de compra individual é pequeno. Dessa forma, o comércio local tem seu espaço e agora pode perder muito com essa Medida Provisória, já que a centralização abre para grandes processos licitatórios, podendo ocorrer as tais adesões de atas de registro de preços, e outras modalidades que podem levar a favorecimentos de empresas e corrupção.

Esse modelo de descentralização nas secretarias de Educação é algo difundido e aplicado, inclusive, no próprio Governo do Tocantins com os colégios estaduais, proposto no segundo mandato de governador de José Wilson Siqueira Campos (década de 1990), pai do Eduardo, quando a mesma Nilmar Ruiz era a titular da Secretaria Estadual de Educação. Novamente: por que mudar algo que já está em vigor há mais de 20 anos.