STF não conhece HC da defesa de Wanderlei Barbosa por não ser o instrumento aplicado ao caso
Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e manteve os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o retirou do cargo por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19. Com isso, segue no comando do Executivo o vice-governador Laurez Moreira (PSD), em exercício.
O habeas corpus apresentado pela defesa não foi reconhecido pelo ministro Edson Fachin. O motivo é que não cabe habeas corpus nesse tipo de situação, tornando o recurso inepto. Assim, houve a rejeição do instrumento utilizado por não cumprir os requisitos básicos de admissibilidade.
Segundo a movimentação registrada no sistema do STF, o pedido distribuído ao ministro Fachin na segunda-feira (8) foi classificado como “não conhecido”, isto é, não foi analisado no mérito por questões processuais. A defesa havia impetrado o habeas corpus na quinta (4), alegando inexistência de corrupção sistêmica, antiguidade dos fatos — atribuídos ao período do governo Mauro Carlesse (Agir) — e ausência de prova cabal que justificasse a medida cautelar. A defesa de Wanderlei informou ao g1 que não irá se manifestar.
Contexto da operação
Wanderlei Barbosa é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em esquema de desvio de recursos da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A 2ª fase da Operação Fames-19 foi deflagrada em 3 de setembro de 2025, com 51 mandados cumpridos no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal, apurando indícios de frustração de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa.
De acordo com a investigação, mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos para cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões. Ao todo, R$ 38,2 milhões em emendas parlamentares teriam sido direcionadas às empresas sob suspeita. Em agosto de 2024, na primeira fase da operação, buscas na residência e no gabinete de Wanderlei localizaram R$ 67,7 mil em espécie, além de quantias em dólares e euros.
A PF também apura possível uso de parte dos recursos na construção de pousada de luxo em Taquaruçu, em nome de um dos filhos do governador, e eventual atuação do ex-marido da primeira-dama, apontado como lobista. Dez deputados estaduais aparecem nas apurações sobre o redirecionamento de verbas.
A primeira-dama Karynne Sotero Campos, então secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada por 180 dias na mesma decisão do STJ. A defesa do ex-governador Mauro Carlesse afirmou que ele não é investigado, réu ou alvo de medidas relacionadas e que, durante o mandato, “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados”.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Mauro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
