Serviço de transporte adaptado começa a atender pessoas com deficiência em Palmas
A Prefeitura de Palmas regulamentou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2), o Serviço de Transporte Especial (STE), dentro do Sistema de Transporte Coletivo. A iniciativa é voltada ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, preferencialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com alto grau de dependência, que estejam impossibilitadas de utilizar o transporte convencional.
O transporte será realizado por vans adaptadas da frota municipal. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite. Aos finais de semana e feriados, o serviço também poderá ser disponibilizado, desde que solicitado à Agência de Transportes Coletivo de Palmas (ATCP) com, no mínimo, três dias de antecedência e mediante aprovação. Os agendamentos deverão ser feitos em dias úteis, das 13h às 19h.
O credenciamento dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), por meio de cadastro no Sistema Municipal de Assistência Social e no Cadastro Único. Cada usuário terá direito a acompanhante, caso seja necessário, mediante recomendação médica.
Objetivos
De acordo com a gestão, o STE tem como metas garantir igualdade de condições no acesso ao transporte, promover acessibilidade e ampliar a mobilidade de pessoas com severas dificuldades de locomoção, especialmente em condição de vulnerabilidade.
