Saiba como solicitar autorização para trabalhar em espaços públicos em Palmas
A Prefeitura de Palmas orienta empreendedores sobre como solicitar autorização para uso de espaços públicos com fins comerciais. O atendimento é feito presencialmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), com apoio de equipe técnica.
Como solicitar
O interessado deve procurar a gerência de Apoio à Atividade Industrial da Sedeem. Também é possível antecipar o envio de documentos pelo WhatsApp institucional, no número (63) 3212-7330, para agilizar o processo.
Mesmo com o envio digital, a presença do solicitante é obrigatória para preenchimento do formulário oficial.
Documentos exigidos
Para microempreendedores individuais (MEI), é necessário apresentar:
- Certificado de MEI
- Documentos pessoais
- Comprovante de endereço
- Documentação e fotos do veículo (em caso de trailers)
- Imagens do local onde será instalada a atividade
A Prefeitura destaca que não é obrigatório ser MEI para solicitar a autorização.
Prazo e análise
Após a solicitação, o pedido passa por análise técnica da Superintendência de Indústria e Comércio. O prazo de resposta varia entre 30 e 60 dias.
A gestão municipal afirma que o processo foi simplificado para reduzir a burocracia e incentivar a formalização de atividades comerciais, ampliando oportunidades para microempreendedores e trabalhadores autônomos.
