Saiba como é feito o cálculo do IPTU em Palmas e quem tem direito à isenção

A Prefeitura de Palmas informou que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é baseado no valor venal do imóvel, definido a partir de critérios como localização, área, tipo de construção e padrão do imóvel. O tributo é cobrado de proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos, conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 285/2013.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor venal é determinado por meio da planta de valores genéricos do município, que estabelece parâmetros técnicos para avaliação de terrenos e edificações. A partir dessa base, são aplicadas as alíquotas do imposto.

Alíquotas variam conforme tipo e valor do imóvel

As alíquotas do IPTU variam de acordo com o tipo de imóvel — edificado ou não — e a faixa de valor venal, definida em Unidade Fiscal de Palmas (UFIP). Para imóveis edificados, sejam residenciais ou comerciais, a cobrança é progressiva. Já para imóveis vagos, chácaras e glebas, são aplicadas alíquotas específicas.

Fiscalização e função do tributo

Segundo a prefeitura, cabe ao município fiscalizar áreas urbanas, incluindo loteamentos, edificações e uso do solo, conforme determina a Constituição Federal. A medida tem como objetivo garantir o ordenamento territorial, a segurança urbana e a correta arrecadação de tributos.

A administração municipal também afirma que os recursos arrecadados com o IPTU são utilizados em serviços como pavimentação, limpeza urbana e outras ações de infraestrutura.

Quem pode ter isenção

A legislação municipal prevê isenção do IPTU em alguns casos. Entre eles:

• imóveis de propriedade de idosos com mais de 65 anos, aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência aptas ao trabalho, desde que possuam apenas um imóvel e renda familiar de até dois salários mínimos;

• imóveis residenciais com edificação única cujo valor do imposto seja inferior a 50 UFIP, também condicionados à posse de um único imóvel.

Consulta e revisão de dados

Os contribuintes podem consultar informações detalhadas sobre o cálculo do imposto por meio do sistema “Informa IPTU”, disponível online. A plataforma também permite verificar taxas adicionais, como coleta de lixo e iluminação pública (COSIP), além de solicitar revisão da área do imóvel em caso de divergências no cadastro municipal.

O serviço de revisão é gratuito, desde que a área informada pelo proprietário seja confirmada após análise.

Informações: Cyntia Miranda/Secom Palmas