Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22 na Câmara de Vereadores de Palmas, o veto da prefeita Cínthia Ribeiro ao projeto de lei que proíbe a inclusão da linguagem neutra nas escolas foi tema de votação.
O projeto é de autoria do atual deputado federal e ex-vereador de Palmas Felipe Martins. Ao vetar a lei, a justificativa da prefeita foi de que a legislação proposta é inconstitucional, já que de acordo com a Constituição Federal, apenas a União pode legislar sobre normas de ensino.
Antes da votação o vereador Rubens Uchôa fez uso da palavra para defender a derrubada do veto da prefeita. “Nós não estamos fazendo algo inconstitucional derrubando o veto. Entende-se que na Constituição no artigo 15º, inciso 1º, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Eu não estou fugindo da Constituição. Na Lei Orgânica no artigo 10º, cabe à Câmara Legislativa com a sanção do prefeito municipal, legislar sobre toda as matérias de competência do município, especialmente sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual”, afirmou
Rubens Uchôa também fez questionamentos sobre os motivos que levaram a prefeita a vetar o projeto.
“Nós temos um projeto de proibição. Qual é a intenção da prefeita Cínthia de não quer proibir a linguagem neutra? Qual é a intenção da prefeita Cínthia em querer vetar esse projeto que proíbe a linguagem neutra?”, questionou.
O parlamentar defendeu ainda que é contra o ensino da linguagem neutra nas escolas. “Claro que nós não podemos aceitar, essa Casa tem representantes que têm honrado famílias e honrado princípios. Não adianta dizer que é contra a linguagem neutra, votando mantendo o veto. Agora é o momento de provarmos quem é contra e quem é a favor”, pontuou.
Após a fala e a votação dos demais vereadores, 11 parlamentares decidiram pela manutenção do veto e oito votaram pela derrubada. Com o resultado, o projeto de lei que proíbe a utilização da linguagem neutra nas escolas deverá ser arquivado.
