Em meio à mobilização das categorias do funcionalismo estadual, representantes de sindicatos e associações foram recebidos a portas fechadas, na tarde da última segunda-feira (10), por uma equipe do Governo do Tocantins, no Palácio Araguaia, em Palmas. O encontro tratou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único, que busca unificar o limite salarial das carreiras do serviço público estadual.
A reunião contou com a presença dos secretários da Administração, Marcos Duarte, da Fazenda, Jairo Mariano, do Planejamento, Ronaldo Dimas, da Segurança Pública, Bruno Azevedo, da Casa Civil, Irana Coêlho, da Governadoria, Raul Filho e Neto, além da presidente do Igeprev, Bárbara Gomes. Do lado das categorias, participaram dirigentes de sindicatos e associações que representam servidores da segurança, saúde, fazenda e demais carreiras do Estado.
Governo abre dados e cria comissões técnicas
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), Reginaldo Abdalla Rosa, o governo apresentou dados detalhados sobre as despesas e autorizou a criação de comissões técnicas que farão um novo levantamento junto ao Igeprev, Sefaz e Secad.
“O governo abriu os números e, a partir de agora, uma comissão vai fazer um levantamento junto ao Igeprev, e outra dentro da Sefaz e da Secad, para finalizar os cálculos. Assim que estiverem prontos, voltaremos a nos reunir com os secretários”, explicou Abdalla.
O dirigente informou que a próxima reunião está prevista para o dia 17 de novembro, com a expectativa de que o governo apresente uma proposta concreta de alteração do teto. “Sabemos que há divergências nos números, mas vamos fazer nossa própria análise e apresentar nosso contraponto”, disse.
Secretários defendem solução técnica e sustentável
O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, afirmou que o diálogo foi produtivo e destacou que o governo demonstra disposição para buscar uma solução técnica e sustentável.
“As categorias estarão representadas dentro da Secad e do Igeprev para trabalhar os estudos sobre o verdadeiro impacto do teto nas contas públicas. Com esses dados concluídos, apresentaremos aos secretários e buscaremos, enfim, resolver esse impasse que já dura 14 anos”, afirmou.
Servidores apontam avanço e cobram revisão dos cálculos
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindare-TO), Jorge Couto, avaliou que o encontro representou um avanço, mas criticou a forma como o governo divulgou, à imprensa, dados preliminares sobre a inviabilidade da PEC antes de apresentá-los formalmente às entidades.
“O governo não havia nos apresentado oficialmente os estudos. O que soubemos foi pela imprensa, de que seria inviável conceder o teto. Repudiamos essa forma de condução, já que havia um calendário estabelecido e ele não foi cumprido. Uma matéria foi publicada antes mesmo de nos repassarem as informações. Uma pena, mas já está superado”, declarou.
Couto defendeu que a revisão dos números deve considerar o superávit previdenciário até 2032, o retorno do imposto de renda retido na fonte e os efeitos da PEC 132, que, a partir de 2027, estabelecerá o teto único nacional para auditores fiscais.
“Hoje temos o pior teto remuneratório do país. É melhor resolver agora do que postergar. Acreditamos na sensibilidade do governador e na competência da equipe de governo. É hora de medidas alternativas que não transfiram às categorias, mais uma vez, o peso desse esforço”, afirmou.
Próximos passos
Para acompanhar os levantamentos, foram designados os servidores e sindicalistas Samuel Andrade (Sindifiscal) e Jorge Couto (Sindare), que atuarão nas análises técnicas sobre impacto fiscal e previdenciário.
A comissão mista deve trabalhar ao longo da semana para elaborar uma contraproposta técnica, a ser apresentada na reunião do dia 17 de novembro. As entidades esperam que o governo apresente um plano viável para a implementação do Teto Único, demanda que mobiliza o funcionalismo tocantinense há mais de uma década.
Informações: Terciany Lima
